domingo, maio 31, 2009
O Pequeno Anjo dos Velhinhos da Colômbia
Alveiro Vargas, menino de nove anos que cuidava de idosos em uma favela da Colômbia.Dez anos depois, já havia conseguido construir um asilo com ajuda do povo frances, além de continuar seu trabalho com a ajuda de crianças. Formou-se em medicina.Abriga 140 idosos.
Barragens
sábado, maio 30, 2009
Esperaram demais na Barragem de Algodões no Piauí
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Leia sobre a Barragem no G1
Sobre Barragens no Piauí do Governo do Piauí de 2007
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A presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Lucile Moura, que autorizou o reparo da barragem, disse que não houve falha no monitoramento das águas. Segundo ela, o planejamento fugiu ao controle devido às chuvas intensas e açudes que romperam no Ceará e desaguaram em Algodões I.
MPF vai investigar rompimento de barragem no Piauí
Lei obriga divulgação de gastos públicos na internet
A finalidade da Lei Complementar n.º 131 é dar transparência à administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Do Jus Brasil
Na Prática para termos Transparência a turma ainda tem prazo: um ano para União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.
4 anos de prazo para Municipios de até 50.000 habitantes ? 4 anossssssss!
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Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (27) lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, receitas e gastos. |
Conjuntivite na Bahia
A conjuntivite é uma inflamação na mebrana transparente que reveste o olho, chamada conjuntiva. Esta inflamação é evidente devido ao vermelho sangue em que se que tranforma a porção branca dos olhos, com presença de secreção na maior parte dos casos.
Na conjuntivite bacteriana, existe a presença de secreção que pode ser espessa e branca ou cremosa.
Na conjuntivite viral ou alérgica, a secreção geralmente é transparente, apresentando inchaço das palpebras e coceira intensa.
A conjuntivite pode causar uma sensação de queimação, porém quase nunca afeta a visão, exceto quando a secreção recobre temporariamente a córnea.
Conjuntivite Viral Conjuntivite Conjuntivite bacteriana Tratamanto caseiro para conjuntivite Remédio caseiro para conjuntivite
Epidemia de dengue na Bahia já é a terceira maior da história
Nos primeiros 5 meses de 2009
60.000 casos de dengue - 51 mortos- 60 óbitos sendo investigados-Mais de 400 casos por dia notificados.
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Dados da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) sobre o avanço da dengue no Estado, coletados até 10 de abril, mostram que o número de casos suspeitos da doença já é o terceiro maior da série histórica, iniciada em 1995.
A taxa de letalidade da dengue no País é seis vezes maior do que a considerada aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Até 30 de abril, 87 pacientes com dengue hemorrágica ou com complicações da doença morreram - 6% do total.
Pelos padrões da OMS, o máximo seria 1%. "É um índice muito alto, que revela ainda falhas importantes na assistência aos doentes", diz o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue, Giovanini Coelho. Das 87 mortes confirmadas pela doença, a maioria foi registrada na Bahia (49) e em Mato Grosso (15). Fenômeno que se repete quando se analisa a distribuição de casos no País. Até agora, oito Estados respondem por 78% dos casos.
Para Coelho, a epidemia em bloco registrada neste ano revela a diferença com que Estados e municípios lidaram com prevenção e capacitação da rede para o atendimento. Onde o trabalho foi bem feito, o número de casos foi menor. E nas áreas onde há assistência mais estruturada, mortes são evitadas. "Neste ano, houve o agravante das eleições municipais. Em áreas onde prefeitos não fizeram sucessor, a prevenção foi relaxada, funcionários foram dispensados", afirmou. Em números absolutos, a quantidade de casos caiu 49% comparada com o mesmo período de 2008 - passando de 440.360 para 226.513. "Há, portanto, locais onde o trabalho falhou e é preciso agora concentrar esforços", diz Coelho.O Ministério da Saúde liberou R$ 1,08 bilhão para trabalhos de prevenção da doença, como distribuição de nebulizador e pulverizador para combater os criadouros do mosquito.
Leia mais aqui + aqui no Ultimo Segundo
Sobre a Dengue na Bahia ALERTA Epidemias,Pandemias, conheça os sintomas
69.000 casos de Dengue: 51 mortes na Bahia Não, seu filho não está com Febre - Dengue
sexta-feira, maio 29, 2009
As pegadinhas antisolidarias
E nossos filhos morrem na velocidade da violência!
Cristiane ainda enviou um recado à família do deputado Carli Filho: "Eu não tenho sentimento de vingança, mas sim de justiça".
Voces não valem nada e nós odiamos voces!
Os caras que decidem sobre o destino do dinheiro do país dizem que não sabem o que acontece em suas próprias contas.
Vamos parar com isto! Já Chega!
Por que não fazem uma lei " A partir de hoje tudo será diferente! "
Nós vamos ser bonzinhos , vamos dar tempo para voces controlarem seu castelos, suas passagens para o exterior, seus auxílos moradia ". Se puderem nos devolver algo agradecemos!
Mas vamos parar com esta história de "Eu não sabia"!
Vocês não valem nada,
Mas todos votam em vocês!
Tudo que eu queria
Era saber porquê?!?
Controle do MP - Só 4% dos membros do MP denunciados são punidos
Relatório do Conselho Nacional do Ministério Público mostra que apenas 4% das ações julgadas no ano passado contra membros do MP nas corregedorias regionais resultaram em algum tipo de punição. Das 1.052 ações disciplinares julgadas pelas corregedorias, 39 acabaram em punições para os procuradores.
Em 2008, 304 processos foram encaminhados à corregedoria nacional. O CNMP, apesar de ser responsável pelo controle administrativo do MP, não cita no relatório anual quantos casos levados ao órgão resultaram em arquivamento, punição ou estão em aberto. O Conselho tampouco tem os números de 2009.
O Senado sabatina nesta quarta-feira (20/5) os novos integrantes, que tomam posse em julho. O controle disciplinar da atuação de promotores e procuradores é uma das três funções do CNMP, além da fiscalização administrativa e financeira do MP.
Para o corregedor do CNMP, Osmar Machado, não há "ausência de punição". "Muitos casos são reclamações sobre a atividade-fim, ou seja, sobre a atuação em processos", diz. "A corregedoria só trata de questões administrativas, por isso muitos casos são arquivados", justifica Machado. Além disso, o corregedor diz que o CNMP "faz um controle disciplinar de forma supletiva" ao trabalho das regionais.
Nos MPs estaduais, os corregedores regionais realizaram, no ano passado, 2.227 atividades preventivas, entre correições e inspeções. O número pode parecer alto, mas há MPs nos estados que não realizam qualquer tipo de controle preventivo. Por isso, tramita no Plenário do CNMP proposta para tornar obrigatória a realização de um número mínimo anual de atividades preventivas.
O CNMP também realizou ações preventivas. Entre elas, destaca-se o relatório de fiscalização do controle da atividade policial e dos cumprimentos das penas nos presídios. Os conselheiros determinaram que os Ministérios Públicos da União e dos estados realizem visitas e inspeções a cada três meses, no mínimo. O CNMP descobriu que quase um terço dos MPs não tem regra sobre uma periodicidade mínima de visita.
Leia mais no Brasil Verdade
terça-feira, maio 26, 2009
CCJ do Senado vota indicações para o CNJ
A votação da indicação de 12 conselheiros para compor o CNJ será realizada amanhã, 27/5, pela CCJ. Os currículos dos indicados já foram lidos em reunião anterior da comissão, que, nesta semana, sabatina os candidatos e delibera sobre as indicações.A avaliação da CCJ refere-se somente às qualificações profissionais dos candidatos.
A aprovação efetiva será feita somente em Plenário.
Os nomes indicados são : ministro do STJ Ives Gandra Martins Filho; desembargadores Milton Augusto de Brito Nobre e Leomar Barros Amorim do Souza; juízes Walter Nunes da Silva Júnior, Nelson Tomaz Braga e Morgana de Almeida Richa; procurador José Adônis Callou de Araújo Sá; promotor de Justiça Felipe Locke Cavalcanti; e advogados Jefferson Luis Kravchychyn, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Erick Wilson Pereira e André Ramos Tavares.
Na última reunião da Comissão de Justiça, foram aprovados outros dois nomes para o CNJ : o juiz de Direito Paulo de Tarso Tamburini Souza e o advogado Marcelo da Costa Pinto Neves.
O CNJ é um órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira dos órgãos judiciais, bem como pela supervisão do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
MP
Também na última semana, a CCJ aprovou a indicação de 12 conselheiros para compor o CNMP: os procuradores Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Sandra Lia Simón, e Maria Ester Henriques Tavares; os promotores de Justiça Diaulas Costa Ribeiro e Sandro José Neis; os procuradores de Justiça Cláudio Barros Silva e Achiles de Jesus Siquara Filho; a juíza federal Taís Schilling Ferraz; o desembargador Sérgio Feltrin Corrêa; e os advogados Adilson Gurgel de Castro, Almino Afonso Fernandes e Bruno Dantas Nascimento.O CNMP é um órgão externo formado por 14 membros e encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público Nacional, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Tanto o CNJ quanto o CNMP foram criados pela EC 45/04 (clique aqui), que incluiu o artigo 103-B na CF/88 (clique aqui). As nomeações dos dois órgãos são feitas pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Do Migalhas
Lula falando baianês e recebendo ditadores
Microsoft corta acesso ao MSN em países hostis aos Estados Unidos
Falta Ação em Ação de alimentos
21/05/2009 - 15:12:53 | 105 - Autos devolvidos do(a) |
07/05/2009 - 18:43:19 | 266 - Autos com carga ao ministerio publico |
07/05/2009 - 13:46:00 | 426 - Autos aguardando remessa ao promotor |
07/05/2009 - 13:46:00 | 443 - Certidao emitida |
07/05/2009 - 13:26:45 | 206 - Mandado remetido a central para distribuir |
06/05/2009 - 19:40:32 | 368 - Autos remetidos ao cartorio com diligencia |
06/05/2009 - 15:11:00 | 479 - Documento expedido |
16/04/2009 - 13:58:00 | 479 - Documento expedido |
03/04/2009 - 12:45:01 | 283 - Expedir mandado |
30/03/2009 - 16:38:00 | 423 - Decisao interlocutoria proferida |
27/03/2009 - 14:07:00 | 119 - Autos conclusos ao juiz para despacho |
27/03/2009 - 14:07:00 | 443 - Certidao emitida |
30/01/2009 - 9:54:26 | 239 - Autos agd vencimento de prazo para o autor dia |
28/01/2009 - 12:59:40 | 245 - Autos agd publicacao de despacho no dje |
20/01/2009 - 19:05:17 | 245 - Autos agd publicacao de despacho no dje |
20/01/2009 - 19:05:00 | 423 - Decisao interlocutoria proferida |
19/01/2009 - 15:31:00 | 119 - Autos conclusos ao juiz para despacho |
19/01/2009 - 15:31:00 | 443 - Certidao emitida |
16/01/2009 - 14:20:47 | 371 - Processo distribuido prevento |
16/01/2009 - 14:20:47 | 007 - Autos distribuidos ao cartorio |
segunda-feira, maio 25, 2009
Quando te atirarem o pau voce sentira sózinho o fedor dos ratos!
domingo, maio 24, 2009
Onde coloco a ratoeira?
Preocupadíssimo, o rato viu que o dono da fazenda havia comprado uma ratoeira: estava decidido a matá-lo!
Começou a alertar todos os outros animais:
- Cuidado com a ratoeira! Cuidado com a ratoeira!
A galinha, ouvindo os gritos, pediu que ficasse calado:
- Meu caro rato, sei que isso é um problema para você, mas não me afetará de maneira nenhuma ,portanto não faça tanto escândalo!
O rato foi conversar com o porco, que sentiu-se incomodado por ter seu sono interrompido.
- Há uma ratoeira na casa!
- Entendo sua preocupação, e estou solidário com você respondeu o porco. Portanto, garanto que você estará presente nas minhas preces esta noite; não posso fazer nada, além disso.
Mais solitário que nunca, o rato foi pedir ajuda à vaca.
- Meu caro rato, e o que eu tenho a ver com isso? Você já viu alguma vez uma vaca ser morta por uma ratoeira?
Vendo que não conseguia a solidariedade de ninguém, o rato voltou até a casa da fazenda, escondeu-se no seu buraco, e passou a noite inteira acordado, com medo que lhe acontecesse uma tragédia.
Durante a madrugada, ouviu-se um barulho: a ratoeira acabava de pegar alguma coisa!
A mulher do fazendeiro desceu para ver se o rato tinha sido morto. Como estava escuro, não percebeu que a armadilha tinha prendido apenas a cauda de uma serpente venenosa: quando se aproximou, foi mordida.
O fazendeiro, escutando os gritos da mulher, acordou e levou-a imediatamente ao hospital.
Ela foi tratada como devia, e voltou para casa.
Mas continuava com febre. Sabendo que não existe melhor remédio para os doentes que uma boa canja, o fazendeiro matou a galinha.
A mulher começou a se recuperar, e como os dois eram muito queridos na região, os vizinhos vieram visitá-los. Agradecido por tal demonstração de carinho, o fazendeiro matou o porco para poder servir aos seus amigos.
Finalmente, a mulher se recuperou, mas os custos com o tratamento foram muito altos. O fazendeiro enviou sua vaca ao matadouro, e usou o dinheiro arrecadado com a venda da carne para pagar todas as despesas.
O rato assistiu aquilo tudo, sempre pensando:
"Bem que eu avisei. Não teria sido muito melhor se a galinha, o porco e a vaca tivessem entendido que o problema de um de nós coloca todo mundo em risco?"
Do Paulo Coelho do G1 do Globo
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Onde Coloco a ratoeira?
Ana Maria C. Bruni
Vai viajar? Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e Adolescente
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
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É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90
Denuncie Disque 100 . Proteja as Crianças Brasileiras
sábado, maio 23, 2009
O Show deve continuar!
UNESCO Construindo a paz nas mentes dos homens
A UNESCO funciona como um laboratório de idéias e como uma agência de padronização para formar acordos universais nos assuntos éticos emergentes. A Organização também serve como uma agência do conhecimento - para disseminar e compartilhar informação e conhecimento - enquanto colabora com os Estados Membros na construção de suas capacidades humanas e institucionais em diversos campos. Em suma, a UNESCO promove a cooperação internacional entre seus 193 Estados Membros e seis Membros Associados nas áreas de educação, ciências, cultura e comunicação.
A UNESCO está trabalhando para criar condições para um genuíno diálogo baseado no respeito a valores compartilhados e na dignidade de cada civilização e cultura. Este papel é crítico, particularmente face ao terrorismo, o qual constitui um ataque contra a humanidade. O mundo requer urgentemente de visões globais de desenvolvimento sustentável baseado na observância dos direitos humanos, respeito mútuo e na erradicação da pobreza. Visões estas que estão todas no cerne da missão da UNESCO e em suas atividades.
Unesco o que é? O que faz? PDF em português
UNESCO Construindo a paz nas mentes dos homens
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Então vem um Cara e diz:
"Eu queimaria pessoalmente qualquer livro israelense que se encontrasse nas bibliotecas do Egito."
A frase é de Farouk Hosny, o ministro da Cultura egípcio
POR QUÊ LULA QUER ESSE HOMEM?
a foto acima é do queimador de livros que Lula apóia. Agora, contamos com outros países, onde os governos são menos burros, menos inconsequentes que o nosso para nos livrar. Contaremos com os " estrangeiros" para nos proteger de nosso próprio governo que se compromete, após, algumas doses e via conversas de botequim com pessoas que o resto do mundo, rejeita.
Erro médico e responsabilidade civil
Ultimamente é crescente o número de ações que o poder judiciário enfrenta em seus tribunais. Ações que envolvem pacientes, médicos, hospitais e o próprio Estado. Para entendermos sobre o tema proposto, devemos compreender alguns pontos básicos. Saber a diferença entre erro médico, responsabilidade civil e o nexo causal da conduta do médico é essencial.
O erro médico é um ato ilícito cometido pelo médico. A definição de ato médico encontra-se no Código de Ética da Medicina. É um ato ilícito cometido pelo médico, no exercício de sua função, em uma das modalidades da culpa prevista no CC (clique aqui), lei que define a responsabilidade civil. As modalidades de culpa são a imprudência, negligência e imperícia. A imprudência - conduta comissiva positiva - tem como exemplo o caso do médico anestesista que realiza duas cirurgias simultaneamente. A negligência - conduta negativa - pode ser exemplificada com o caso do médico que deixa de tomar todas as cautelas em um tratamento pós-operatório no paciente. Já a imperícia - que também se trata de uma conduta positiva - é aquela em que o médico clínico geral realiza uma cirurgia estética sem ser especialista na respectiva área.
Entendendo o erro médico, passemos ao significado de responsabilidade civil. É denominada como culpa, propriamente dita, que enseja um valor patrimonial que o causador do dano estético, material e moral, independentemente ou cumulativamente, deve reparar à vítima.
Por último, o nexo causal. Elemento de ligação entre a conduta culposa e o resultado danoso, é o motivo determinante do dano. Trata-se, na verdade, de uma relação triangular em que para haver a caracterização do dever de reparar deve haver uma conduta culposa, um nexo causal e um resultado danoso, concretizando a relação. Se houver a exclusão de um desses itens em fato concreto, não haverá responsabilidade. A responsabilidade civil é subdividida em dois tipos: subjetiva e objetiva. Na responsabilidade subjetiva há a necessidade de se provar a culpa do médico em uma de suas modalidades, o que não acontece com a responsabilidade objetiva, na qual a culpa é presumida.
A responsabilidade dos médicos, geralmente, é subjetiva, o que os doutrinadores definem como obrigação de meio, pois a medicina não se trata de uma ciência exata e o médico não é obrigado a conseguir êxito nos seus procedimentos comuns, sendo que na responsabilidade objetiva, definida por obrigação de resultado, o êxito é inerente ao procedimento como, por exemplo, nas cirurgias plásticas, cabendo ao médico nessa modalidade de culpa provas à isenção de sua responsabilidade. Um outro ponto importante que se verifica é a responsabilidade objetiva dos hospitais públicos, responsabilidade respaldada na Constituição Federal e que necessita de discussão entre os estudiosos desse tema.
O Estado é responsável pela manutenção e fornecimentos de aparelhos, instalações, fiscalização dos serviços fornecidos e não pelos procedimentos profissionais dos médicos, apesar de que, caso ocorra um dano material, estético ou moral em um hospital público, o Estado deve fazer reparação à vítima e depois acionar o médico responsável, caso ele tenha agido com dolo (intenção) ou culpa (imprudência, negligência ou imperícia) - a chamada ação regressiva.
Tanto na responsabilidade objetiva quanto na responsabilidade subjetiva o dever de reparação à vítima pode ser afastado em duas hipóteses: caso fortuito ou força maior. O caso fortuito é um evento da natureza. Um exemplo disso é quando um raio adentra por uma janela e atinge um paciente em seu leito, matando-o. Já a força maior é um evento ocorrido devido a uma conduta humana inesperada. Um exemplo da situação é um roubo dentro do hospital em que, em um tiroteio entre a segurança e os ladrões, acontece a morte de um paciente.
Além da culpa dos médicos, verificamos que outros fatores também são causadores do aumento das ações envolvendo responsabilidade civil dos médicos. A falta de estrutura no serviço público médico, a carência de médicos em diversas localidades, principalmente nas mais afastadas das metrópoles, profissionais ambiciosos despreparados em áreas como as cirurgias estéticas/corretivas e a proliferação dessas respectivas cirurgias, chegando-se ao ponto do próprio Conselho Federal de Medicina, por meio de uma resolução, proibir que médicos tenham qualquer ligação com empresas de consórcios de cirurgias.
Acredita-se que, apesar desse aumento significativo de ações judiciais envolvendo a responsabilidade civil por erros médicos, esse número possa ser reduzido significativamente com ações governamentais como o aumento do orçamento destinado à saúde, incentivos aos médicos que trabalham em localidades mais distantes, melhoria na capacitação dos profissionais, que pode ser obtida desde o início da carreira do profissional com um melhor ensino nas faculdades e, consequentemente, uma melhor formação dos profissionais. É preciso alertar que também há a necessidade da obrigatoriedade do exame para a obtenção da licença para ser médico, similar ao exame para a obtenção da carteira da Ordem dos Advogados e demais profissões.
Por fim, é perfeitamente viável que cheguemos a um patamar mais avançado em saúde que, sem sombra de dúvida, é um dos pilares de um país desenvolvido.Marcelo Hazan Advogado
...passando pela Justiça na Bahia
Procuradora Maria Marta Karaoglan Martins Abreu toma posse como nova desembargadora do TJ/BA. (Clique aqui)
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OAB/BA pede intervenção do CNJ no TRT da 5ª região para o afastamento temporário de seu presidente e instauração de processo disciplinar contra a autoridade da instituição.
Do Migalhas
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Coisas de Família
Separação
A Câmara dos Deputados aprovou ontem PEC que acaba com a figura da separação judicial, facilitando o divórcio de casais. O prazo de dois anos da separação de fato de um casal, hoje previsto como uma possibilidade para se fazer o divórcio direto, sem separação formal anterior, também sai do texto constitucional. O projeto, apresentado em nome do IBDFAM, precisa passar por outra votação na Câmara, para depois seguir para o Senado. (Clique aqui) PEC 22/99
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PROJETO DE LEI N° 3325, DE 2008
Íntegra do parecer do deputado Regis de Oliveira sobre o PL 3.325/08, que visa alterar o CPC para possibilitar a realização de inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais por escrito particular sob patrocínio de advogado regularmente inscrito na OAB, desde que seja subscrito por pelo menos duas testemunhas presenciais. (Clique aqui)
Do Migalhas
Cores da vida
sexta-feira, maio 22, 2009
Sorteios Fiscalizadores Recursos Federais
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
RELATO GERENCIAL MUNICÍPIO DE ITACARÉ/BA
1. Trata o presente Relato dos resultados gerenciais dos exames realizados sobre 14 Programas de Governo executados na base municipal de Itacaré/BA em decorrência do 18º Eventodo Projeto de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.2. As fiscalizações tiveram como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais no Município sob a responsabilidade de órgãos federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas.3. Os trabalhos foram realizados "in loco" no Município, por técnicos da Controladoria-Geral da União CGU, no período de 17/10/2005 a 21/10/2005, sendo utilizados em sua execução as técnicas de análise documental, conciliações bancárias, circularizações de estabelecimentos comerciais, inspeções físicas, entrevistas, aplicações de questionários e registros fotográficos.Na íntegra Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-Ministério da Saúde:
Para que não se repitam os erros na aplicação dos recursos federais vale observar fiscalização de gestões passadas.
Funções de Vereador Posição e Funções de Prefeito
Fiscalizando as verbas dos Municípios
Daqui prá frente contamos que " Tudo será diferente " e que não tenham medo de serem Sorteados