INUNDAÇÕES : Recomendações para Prefeituras

O que a prefeitura pode fazer?

Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, onde serão identificadas as áreas de risco e estabelecidas as regras de assentamento da população. Pela Constituição Federal (art.138), esse Plano é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes.
Fiscalizar as áreas de risco, evitando o assentamento perigoso em ÁREAS INUNDÁVEIS.
Aplicar multas, quando o morador não atender as recomendações da Prefeitura.
Elaborar um plano de evacuação com um sistema de alarme. Todo morador deve saber o que fazer e como fazer para não ser atingido.
Implantar o esgotamento de águas servidas e a coleta do lixo domiciliar.
Indicar quais áreas estão seguras para a construção, com base no zoneamento;
Como a maioria das cidades brasileiras está próxima aos vales e margem dos rios é importante o planejamento, a legislação e a fiscalização.

 

Em caso de desastres, a Defesa Civil orienta como agir.Veja aqui o que é possível fazer para minimizar as conseqüências de desastres naturais como deslizamento, inundações, incêndio florestal, raios e tempestades.