Ministério dobra valores de procedimentos de captação de órgãos e acrescenta ações para incentivar realização de transplantes. Ministro divulga novo regulamento técnico
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou nesta quarta-feira (21) uma série de portarias para aprimorar o Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Entre as medidas anunciadas no evento realizado do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (NERJ), as principais são a mudança de valores pagos por procedimentos e a incorporação de novas ações envolvendo transplantes. Os investimentos serão de R$ 24,1 milhões neste ano e no próximo.
"As medidas anunciadas hoje tem duas facetas, ampliar e sensibilizar a população a se declarar doadora e ao mesmo tempo inovar em mecanismos que ampliem a captação de órgãos e, portanto, a realização de tranplantes", declarou o ministro. "Esse conjunto de medidas com certeza vai impactar essas pessoas que aguardam ansiosamente por um órgão em uma fila de espera", acrescentou.
O valor pago pelo MS pelos procedimentos de captação de órgãos, por exemplo, vai dobrar (veja quadro abaixo), gerando um impacto de R$ 6,4 milhões nos dois anos. Entre as ações que vão pagar o dobro à equipe envolvida, estão a entrevista com a família do doador e a manutenção hemodinâmica desses prováveis doadores. Além disso, novos procedimentos, como consulta de acompanhamento pré-transplante, avaliação dos possíveis doadores, cirurgias para obtenção de tecidos humanos e processamento de pele, serão incorporados ao orçamento – o que terá um custo de R$ 14,3 milhões em 2009 e 2010 (veja quadro).
O Ministério também quer aumentar o número de transplantes de pele e ossos. Para isso, anuncia desdobramentos de procedimentos relacionados à doação de tecidos com o objetivo de permitir a integração de mais equipes. Isso ocorrerá mesmo em estados que ainda não tenham bancos de tecidos. "A retirada e o processamento de pele são procedimentos completamente novos no SUS", afirmou Alberto Beltrame, secretário nacional de Atenção à Saúde.
O transplante de pele é indicado para tratar grandes queimaduras. Além de amenizar o sofrimento dos pacientes, é uma terapia salvadora de vidas que ganha maior importância pelo fato de as queimaduras extensas serem muito prevalentes em crianças. O Ministério autoriza ainda a criação de bancos multitecidos, conferindo melhor aproveitamento à capacidade já instalada para processamento de tecidos humanos e otimizando os novos investimentos nesta área.
Dados divulgados recentemente pelo Ministério da Saúde mostram que o número de transplantes de órgãos realizados em todo o país, com doador falecido, subiu 24,3% no primeiro semestre de 2009 em comparação com o mesmo período de 2008. "Esse é o momento de comemorar os resultados alcançados, mas também de aprimorar o sistema", ponderou Beltrame.
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| Tabela 2: Novos procedimentos | |
| Procedimento | Valor (Em R$) |
| Entrevista familiar doador coração parado | 420,00 |
| Avaliação do doador de órgãos e tecidos para transplantes | 215,00 |
| Acompanhamento de pacientes no pré transplante | 135,00 |
| Retirada de tecido ósteo-condro-fascio-ligamentoso | 1.170,00 |
| Retirada de pele | 1.170,00 |
| Processamento de pele (até 1000 cm²) | 259,13 |
| Processamento de pele (até 500 cm²) | 259,13 |
*Reajuste de 40%
NOVAS REGRAS – O Ministério investe também na transparência das regras para transplantes no país. Durante o evento, o ministro José Gomes Temporão assinou a consolidação do Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes. O texto base foi publicado no ano passado e levado à consulta pública. Com sugestões de sociedades científicas, organizações não governamentais, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e órgãos ligados ao MS, o regulamento ficou mais completo, claro e eficiente.
Em sua redação final, o regulamento traz informações importantes sobre as inscrições e os procedimentos relacionados aos transplantes. Uma das mudanças é o refinamento dos critérios de distribuição de órgãos com normas claras para garantir a segurança biológica. "Criamos mecanismos legais para consolidar o que antes estava na esfera das boas práticas, ou seja, impedir a transmissão de doenças por transplantes. Órgãos de um doador que tenha hepatite C, por exemplo, passam a poder ser transplantados em um paciente que também seja portador do mesmo vírus, e sob seu consentimento formal", explicou Rosana Nothen, coordenadora do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). As equipes transplantadoras também precisam dar o consentimento. As definições complementam os preceitos da Lei Brasileira de Transplantes.
As novas regras atingem também as doações intervivos de doadores não aparentados. Atualmente, esse tipo de procedimento precisa ser autorizado pela Justiça. De acordo com o novo regulamento, o transplante precisará passar pelo crivo de uma comissão de ética formada por funcionários do hospital onde será realizado o procedimento. Só com a aprovação dessa comissão é que o caso segue para análise judicial. "Isso é importante porque são os profissionais dos hospitais que sabem em que condições aquela doação acontecerá", argumentou Rosana Nothen.
O que mudou com o Regulamento Técnico do SNT
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ORGANIZAÇÃO -
No evento desta quarta, o ministro anunciou um novo sistema informatizado que irá promover um avanço do processo de informação, permitindo maior transparência à lista de espera. Nesse banco de dados, os pacientes poderão consultar sua posição na lista de espera e a equipe deverá manter os prontuários atualizados. "Isso fará com que a atualização seja mais ágil", comentou Rosana Nothen.
Critérios que antes eram apenas conceitos viraram regras após a consulta pública. Um exemplo é o benefício que pessoas abaixo de 18 anos passaram a ter ao receber prioritariamente órgãos de doadores da mesma faixa etária. Todas as crianças e adolescentes passaram a ter direito a se inscrever na lista para um transplante de rim antes de entrar na fase terminal da doença renal crônica e de ter indicação para diálise.
AGILIDADE – No lançamento do novo regulamento, o ministro anunciou também o plano nacional de implantação de organizações de procura de órgãos. São equipes que atuarão em diversos hospitais buscando facilitar a doação de órgãos. "A ideia é agilizar e criar órgãos de assessoria técnica, distribuídos por todo o Brasil, para auxiliar os coordenadores hospitalares e os médicos intensivistas na identificação e manejo adequado nos casos de morte encefálica", afirmou Rosana Nothen. "Essas organizações vão melhorar a estruturação da captação de órgãos", acrescentou Beltrame.
Durante o evento, o ministro recebeu de Gerson Martins, representante do Conselho Federal de Medicina, os originais de um manual de utilização do protocolo de diagnóstico da morte encefálica. Esse texto atende a uma reivindicação da classe médica e será reproduzido pelo Ministério da Saúde e distribuído a todos os médicos do país.
PRÊMIO – O SNT divulgou também os vencedores do prêmio Destaque na Promoção da Doação de Órgãos – que condecora entidades e pessoas que contribuíram para a melhoria da doação de órgãos no país. Na categoria pessoa jurídica, a Rede Globo é a vencedora. Na pessoa física, o médico Agenor Stallini Ferraz.
As indicações para o prêmio foram feitas pelas centrais estaduais de transplantes. Com as realizações de cada indicado em mãos, um grupo formado por integrantes do Ministério da Saúde escolheu os vencedores. Os dois selecionados receberão o troféu na quarta-feira.
PARCERIA – No mesmo evento, o ministro José Gomes Temporão lançou o selo Organização Parceira dos Transplantes. "É uma forma de reconhecer esforços de entidades e organizações para o aperfeiçoamento do sistema", diz Beltrame. As primeiras organizações que receberam o prêmio foram as empresas aéreas Webjet, TAM, NHT e Gol - Varig. A condecoração será dada por conta da atuação dessas companhias no transporte gratuito de órgãos a serem transplantados.
O Ministério aproveitou o lançamento do selo para renovar com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) o termo de cooperação para aumentar o transporte de órgãos no país, envolvendo novas companhias aéreas em atividade, adequando-se assim ao atual cenário da malha aérea brasileira. Todas as ações têm como objetivo a ampliação da captação de órgãos e tecidos no Brasil e o conseqüente aumento do número de transplantes realizados.
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