quarta-feira, outubro 21, 2009

MP tem competência para realizar investigação criminal

Poder de investigação

"O MP tem competência para realizar, por sua iniciativa e sob sua presidência, investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas a qualquer investigado.

A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça. Entretanto, o inquérito policial sempre será comandado por um delegado de Polícia.

O MP poderá, na investigação policial, requerer investigações, oitiva de testemunhas e outras providências em busca da apuração da verdade e da identificação do autor de determinado crime". Esse foi o entendimento da 2ª turma do STF, e salve-se quem puder. (Clique aquiDo Migalhas

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"Passar bem "quem entende o contrário ou não entende as razões quando o MP não age.

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