domingo, agosto 31, 2008

ALGEMAS NO SUPREMO

Supremo vai julgar o Supremo

Duas ações populares vão obrigar o Supremo Tribunal Federal a julgar a súmula vinculante que editou normatizando o uso de algemas. O delegado aposentado Paulo Magalhães questiona na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul a competência do tribunal e pede anulação da súmula. E o Ministério Público no Rio Grande do Norte pediu "habeas corpus coletivo" para policiais e agentes penitenciários

http://www.claudiohumberto.com.br/principal/index.php

SAIBA QUANTO REPRESENTA SEU VOTO

 PARTIDOS POLÍTICOS & SITES

 

 PARTIDOS POLÍTICOS REGISTRADOS NO TSE

http://www.tse.gov.br/partidos/partidos_politicos/historico.html

 Bancadas Partidos Camara
http://www.camara.gov.br/Internet/Deputado/bancada.asp

Bancadas Partidos Senado
http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp?o=1&u=*&p=*

 Senadores por Partido

http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp?o=2&u=*&p=*

Senadores  por UF

http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp?o=1&u=*&p=*


Sites Partidos Políticos
 http://www.pt.org.br/ 
 http://www.psdb.org.br/
 http://www.pfl.org.br/ 
 http://www.pdt.org.br/ 
 http://www.psol.org.br/ 
 http://www.pmdb.org.br/ 
 http://www.pl.org.br/ 
 http://www.pp.org.br/ 
 http://www.pps.org.br/ 
 http://www.pv.org.br/ 
 http://www.psc.org.br/ 
 http://www.psdc.org.br/ 

  http://www.ptb.org.br/

  http://www.pstu.org.br/

  http://www.partidodarepublica.org.br

  http://www.democratas.org.br

  http://www.vermelho.org.br/pcdob/

  http://www.psbnacional.org.br/.


CONSULTAR CANDIDATOS A PREFEITOS E VEREADORES COM PROCESSOS NO TJ  - TRIBUNAL DE JUSTIÇA :

 

COLOQUE O NOME DE SEU CANDIDATO EM CONSULTA PROCESSUAL.

 Tribunal de Justiça (www.tj.gov.br ). Consultar por Estado (www.tj.rj.gov.br)

 


 Partidos Políticos

Lista da atual configuração política Brasileira.


Número: 25 | Sigla: DEM

Democratas

http://www.democratas.org.br/


Número: 21 | Sigla: PCB

Partido Comunista Brasileiro

http://www.pcb.org.br/


Número: 65 | Sigla: PC do B

Partido Comunista do Brasil

http://www.vermelho.org.br/pcdob/


Número: 29 | Sigla: PCO

Partido da Causa Operária

http://www.pco.org.br/


Número: 33 | Sigla: PMN

Partido da Mobilização Nacional

http://www.pmn.org.br/


Número: 22 | Sigla: PR

Partido da República

http://www.partidodarepublica.org.br/


Número: 45 | Sigla: PSDB

Partido da Social Democracia Brasileira

http://www.psdb.org.br/


Número: 12 | Sigla: PDT

Partido Democrático Trabalhista

http://www.pdt.org.br/


Número: 15 | Sigla: PMDB

Partido do Movimento Democrático Brasileiro

http://www.pmdb.org.br/


Número: 13 | Sigla: PT

Partido dos Trabalhadores

http://www.pt.org.br/


Número: 31 | Sigla: PHS

Partido Humanista da Solidariedade

http://www.phs31.org.br/


Número: 23 | Sigla: PPS

Partido Popular Socialista

http://www.pps.org.br/


Número: 11 | Sigla: PP

Partido Progressista

http://www.pp.org.br/


Número: 28 | Sigla: PRTB

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

http://www.prtb.org.br/


Número: 10 | Sigla: PRB

Partido Republicano Brasileiro

http://www.prb.org.br/


Número: 44 | Sigla: PRP

Partido Republicano Progressista

http://www.prp.org.br/


Número: 20 | Sigla: PSC

Partido Social Cristão

http://www.psc.org.br/


Número: 27 | Sigla: PSDC

Partido Social Democrata Cristão

http://www.psdcbrasil.org.br/


Número: 50 | Sigla: P-SOL

Partido Socialismo e Liberdade

http://www.psol.org.br/


Número: 40 | Sigla: PSB

Partido Socialista Brasileiro

http://www.psbnacional.org.br/


Número: 16 | Sigla: PSTU

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

http://www.pstu.org.br/


Número: 17 | Sigla: PSL

Partido Social Liberal

http://www.pslnacional.org.br/


Número: 14 | Sigla: PTB

Partido Trabalhista Brasileiro

http://www.ptb.org.br/


Número: 36 | Sigla: PTC

Partido Trabalhista Cristão

http://www.ptc.org.br/


Número: 70 | Sigla: PT do B

Partido Trabalhista do Brasil

http://www.ptdob.org.br/


Número: 19 | Sigla: PTN

Partido Trabalhista Nacional

http://www.ptnbrasil.com.br/


Número: 43 | Sigla: PV

Partido Verde

http://www.pv.org.br/


http://www.votebrasil.com.br/informacao/partidos-politicos/

 

CANDIDATOS PREFEITOS ITACARÉ

ANTONIO DE ANÍZIO - 65

PC do B - Partido Comunista do Brasil -

Composição da Coligação:PC do B / PSDB / PRB / PSC

ITACARÉ DE TODOS NÓS.

Vice- Prefeito : RÓ

 

CLEBER -25

DEM - Democratas

Composição da Coligação:PSL / PTB / PRP / PT do B / DEM

POR UMA ITACARÉ CADA VEZ MELHOR 01

Vice- Prefeito :VALDÉ

 

DANILO -13

PT - Partido dos Trabalhadores

Composição da Coligação: PV / PT

TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR

Vice- Prefeito : MARCELO BARROS

 

DR. JOSÉ -33

PMN / PSDC

Composição da Coligação:PMN - Partido da Mobilização Nacional -

POR AMOR A ITACARÉ

Vice- Prefeito : VERA

 

LAURO SETUBAL -15

PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro

Composição da Coligação: PR / PMDB / PPS / PSB

É TEMPO DE RENOVAR A ESPERÂNÇA 1

Vice- Prefeito : Dra. GRIMADI

 

ATENÇÃO CONSULTEM  SUAS FICHAS NO :

 TRE - TSE- TJBA

 

VOTEM CONSCIENTE

Avon Chama contra a Violência à mulher

Witherspoon veio ao Brasil participar da campanha "Fale sem medo - Não à Violência Doméstica", promovida pela rede de cosméticos Avon, da qual a atriz é embaixadora global. No evento, foi anunciada a doação de R$ 1,5 milhão para o Unifem (Fundo das Nações Unidas para a Mulher), arrecadados com a venda de pulseiras produzidas pela rede de cosméticos.

"Na América Latina, 30% a 40% das mulheres de todas as idades sofrem algum tipo de violência. Mas esse é um problema no mundo inteiro. Um bilhão de mulheres serão afetadas pela violência", relatou Witherspoon.

O encontro teve a participação da ministra Nilcea Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da diretora regional do UNIFEM para o Brasil e Cone Sul, Ana Falú, e da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei Maria da Penha.

Leia mais     Avon

sábado, agosto 30, 2008

Nossa Constituição de Sonhos...

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 

A Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88 foi marcada pela intensa participação da sociedade. 

A sociedade foi ouvida: foram realizadas quase 200 audiências públicas, recebidas cerca de 72 mil sugestões da população, apresentadas 122 emendas populares.

As manifestações e a pressão dos mais diversos setores da sociedade civil organizada agitaram os gramados e as galerias do Congresso Nacional.

 
 

Memórias do Senado Luiz Viana Filho

LUIZ VIANA FILHO

 

DEUS AJUDE 0 BRASIL

Discurso proferido no Senado

Federal, em 3 de março de 1988.

 
 
"O interesse supremo da Pátria — dizia então o incomparável

autor da Constituição republicana — agora, não está em

conquistar, após locubrações prolongadas e desanimadoras, uma

Constituição irreparável, virginalmente pura, idealmente ilibada,

que sorria a todas as escolas e concilie todas as divergências,

mas dar ao País imediatamente uma Constituição sensata, sólida,

praticável, política nos seus próprios defeitos, evolutiva nas suas

insuficiências naturais, humana nas suas contradições inevitáveis."

Rui,na Constituinte de 1891

 

 Trechos

 

Não foram poucos, aliás, os que desde os primórdios da República

vaticinaram os males que a acompanhariam. Dentre estes é de ressaltar

Sílvio Romero, que já em 1893, nas conhecidas cartas dirigidas a Rui Barbosa,

antecipava-se nesta previsão: "o sistema presidencial, por uma péssima

compreensão da divisão dos poderes constitucionais, não tem a maleabilidade

indispensável no jogo político da vida democrática moderna, e

converte-se em um viveiro de revoluções". Quase cem anos passaram e a

observação de Sílvio Romero se mostra cada vez mais verdadeira ao longo

de um caminho, que leva, inevitavelmente, ao caudilhismo.

 

Infelizmente, o tempo e a experiência em nada contribuem para uma

prática capaz de corrigir os males do presidencialismo. Ainda agora, em

plena nova República, a imagem é sempre a mesma — ou o Legislativo

se submete ao Executivo, abandonando o papel que lhe cabe na vida das

instituições, ou logo surge alguém para clamar, porque o Presidente se atire

contra o Legislativo. Raramente deixa de haver um chalaça para contaminar

a corte. Ou um Gregório para por à mostra um mar de lama. Lembro

e repito aqui as cruas observações do eminente Senador Jarbas Passarinho,

cujas palavras são o melhor testemunho dos males do presidencialismo

e para que o conflito entre o Executivo e o Legislativo representa

"uma realidade concreta, na qual sobressai o quadro de um Presidente

sitiado por lideranças políticas poderosas", e diante das quais o Presidente

não perde tempo para declarar ameaçadoramente: "Estão querendo tocar

fogo no nosso Brasil". E conclui o Senador Jarbas Passarinho: "Parece

instalada a escalada do conflito entre os dois Poderes, o que nos faz lembrar

o primeiro Império, com a fatal disputa entre D. Pedro I e a Constituinte".

 

Desgraçadamente, Sr. Presidente, enquanto existir o presidencialismo,

e em torno dele, como inevitável, os áulicos, os bufões, os violentos e até os

corruptos, que mesmo os melhores governos têm dificuldade em identificar,

o Brasil não se libertará desse trágico drama do caudilhismo, que é

necessário extirpar, embora saibamos do que ele é capaz no curso de uma

agonia. Nem por outro motivo, ao prosseguir há pouco, na sua predica

parlamentarista, dizia o Senador Afonso Arinos: "Nós temos que procurar os

caminhos claros para firmar o que queremos. Temos que ganhar esta

questão; nós temos que transformar esta Assembléia Nacional Constituinte,

com todos os pesos que parecem recair sobre seus ombros, na única que fez

a maior mudança na História do Brasil, desde que ele existe com independência.

Este caminho é o do Governo parlamentar; este caminho é o

 

A bravata não semeia a grandeza, mas fomenta a cizânia, que enfraquece ainda mais a casa dividida

 

" ..vindas do fundo do coração, como se fora uma prece,direi apenas três palavras — Deus ajude o Brasil

 

Autoria:  Viana Filho, Luiz, 1908-1990
Título:  Deus ajude o Brasil
Publicador:  Brasília : Senado Federal, Centro Gráfico
Data de publicação:  1988
Paginação:  30 p.
Notas:  Discurso proferido no Senado Federal, em 3 de março de 1988
Assunto:  Parlamentarismo, discursos, ensaio, conferências, Brasil
Discurso parlamentar, Brasil
URI:  http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/91481

 

Programa Cidade Amiga da Terceira Idade

O Programa Cidade Amiga da Terceira Idade tem como objetivo incentivar os municípios do Brasil a desenvolver práticas públicas cada vez mais aperfeiçoadas para seus cidadãos idosos.

Será merecedora do Certificado de Qualidade a cidade que possuir programas exemplares de qualidade cujos critérios estão disponíveis nesta página.
 

Participação Feminina na Constituinte

O Estado democrático de direito, consagrado em nossa Constituição Federal, assenta sobre a igualdade entre todas as cidadãs e cidadãos. Igualdade formal, pois não se excluem pessoas ou grupos de pessoas do acesso a quaisquer posições sociais e políticas nem do exercício dos direitos fundamentais. Igualdade material, pois cabe à comunidade garantir a todas e a todos a superação de condições estruturais adversas ao exercício de seus direitos e ao desenvolvimento de sua personalidade.

O esforço das mulheres – e da Câmara dos Deputados – para criar condições objetivas favoráveis a sua emancipação frente a uma herança histórica de subordinação faz parte, portanto, do próprio conceito de Estado de direito democrático.

A Bancada Feminina na Assembléia Nacional Constituinte

Artigos sobre a participação feminina na Constituinte:
Uma luta pela igualdade 
Artigo de Daniela Lima, publicado no jornal Correio Braziliense, Revista do Correio, de 28/10/2007, p. 14.

 Em defesa das mulheres
Artigo de Andréia Peres, publicado no site do CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria. 

Diário da Constituinte - edições especiais sobre as mulheres:

Mulheres conquistam espaço

A Mulher e a justiça Social

Leia em

 
 

Reforma de Código de Processo Penal

Criada por intermédio do Requerimento nº 227, de 2008, de iniciativa do Senador Renato Casagrande, a Comissão foi constituída pelo Presidente Garibaldi Alves Filho, que teve a preocupação de designar destacados profissionais e estudiosos do direito processual penal brasileiro, sem perder de vista a representatividade das instituições que operam diariamente com a matéria (magistratura, ministério público, polícia judiciária e advocacia).

Vale lembrar que o Código de Processo Penal (CPP) data de outubro de 1941, editado por decreto-lei em pleno Estado Novo. Embora tenha sofrido várias alterações pontuais (algumas muito recentes, como as empreendidas pelas Leis nos 11.689, 11.690 e 11.719, todas de junho de 2008), o CPP vem resistindo às tentativas de reforma mais abrangente. Depois da Constituição de 1988, que tanto ajudou a oxigenar a interpretação das normas de processo penal por parte dos tribunais, o parlamento brasileiro ainda não teve a oportunidade de se dedicar à reforma integral do mencionado diploma, de modo a reforçar o movimento de convergência ao novo paradigma constitucional.

A Comissão tem pela frente o enorme desafio de superar impasses institucionais e retomar o processo de ampla reforma do CPP, com vistas a garantir unidade e sistematicidade à legislação processual penal brasileira.
Para tanto, está aberta ao recebimento de sugestões, tendo sido prevista, ainda, uma fase posterior de consulta pública.

http://www.senado.gov.br/novocpp/

 

CONTATOS

Endereço eletrôniconovocpp@senado.gov.br

Endereço Postal
Presidência do Senado Federal
Praça dos Três Poderes
Ed. Principal – 1º andar
Ala Antonio Carlos Magalhães
70165-900 Brasília, DF

Telefone:               (61) 3311-4607       

Secretária: Dulcídia F. Ramos Calhao

Assessoria Técnica: Edilenice Passos

novocpp@senado.gov.br

Vigiai, disse O Pai!

A Legião do mal se protege.

Vivemos em lugares paradisíacos criados por Deus, mas povoados por demônios em forma de homens e mulheres.

Vigiai, disse O Pai!

O que rouba, esperam que divida com eles.

O que trai , esperam que o apoiem  quando trairem.

O que é adúltero, esperam que o protejam.

O que difama, esperam que faça o mesmo por eles.

O que corrompe, esperam que corrompam com eles.

Conheçamos o inimigo, conheçamos suas armas do mal, conheçamos como operam antes que nos aniquilem!

Leia em

 

sexta-feira, agosto 29, 2008

DECISÕES AEROPORTO ILHÉUS

 

Após encontro com a secretária da Casa Civil do Governo da Bahia, Eva Maria Dal Chiavon, na manhã desta sexta-feira (29), em Brasília, a presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, confirmou o adiamento, até o próximo dia 16, das restrições às operações no aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, Sul da Bahia.

A reunião foi complementar aos contatos feitos quinta-feira passada (28), em Brasília, pelo governador Jaques Wagner com ministros de Estado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As decisões anunciadas:

1 - Adiamento para o dia 16 de setembro de 2008 das medidas da Anac com restrições às operações de aviões de grande porte no aeroporto de Ilhéus.

2 - A Anac publicará uma NOTAM (Notificação Aérea) de hoje até segunda-feira no site da Aeronáutica com o prazo de adiamento das medidas.

3 - De urgência, será realizado um estudo para viabilizar a elaboração e homologação de procedimentos no aeroporto de Ilhéus que permitam ao piloto, iniciar a descida do avião por instrumentos e na altura de 5 mil pés, circular e prosseguir para pouso, em condições visuais (manuais).

4 - Tais procedimentos permitirão o pouso e decolagem de aviões de grande porte (boeings 317 e 319) no aeroporto de Ilhéus sem a necessidade de retirada da alguns obstáculos localizados próximos ao aeroporto, que prejudicariam a visão do piloto.

5 - A ANAC já recebeu ofício da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa sobre a elaboração e homologação dos procedimentos, a exemplo do que já existe, em Guaratinguetá (SP).

6 - Enquanto isso, os vôos serão realizados apenas no período diurno.

7 - Um técnico indicado pelo Governo da Bahia foi convidado pela Anac para acompanhar as reuniões com os órgãos técnicos para tratar do assunto.

8 - Qualquer medida a ser adotada relativa ao aeroporto de Ilhéus será discutida e comunicada previamente ao Governo da Bahia e às lideranças locais.

9 - Serão agilizadas as discussões sobre o projeto de construção do novo aeroporto de Ilhéus.

10 - A Anac deu sinal verde para a realização de convênios com o Governo da Bahia para a realização de reformas em geral, ampliação de capacidade e ajustes nos aeroportos de Porto Seguro e Vitória da Conquista, cujas obras já estão licitadas. Um levantamento está sendo realizado pela Anac.

29/08/2008 - IBahia

 

Novo MINISTRO NO STJ

Benedito Gonçalves é nomeado para o cargo de ministro do STJ

O desembargador Federal Benedito Gonçalves foi nomeado pelo presidente Lula para ocupar o cargo de ministro do STJ.

O novo ministro é proveniente do TRF da 2ª região, com sede no RJ, e vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Delgado.

Após a nomeação, a posse do novo ministro ocorrerá em data a ser marcada no STJ.

Natural do RJ, Benedito Gonçalves iniciou sua carreira na magistratura como juiz Federal, aprovado em concurso público de provas e títulos no ano de 1988.

Dez anos depois foi promovido, por merecimento, ao cargo de desembargador Federal do TRF da 2ª região, com jurisdição nos Estados do RJ e do ES.

No cargo de desembargador, participou de vários projetos importantes para o Judiciário. Integrou a Comissão de Interiorização da Justiça Federal nos Estados do RJ e ES.

Preocupado com o combate à morosidade do Judiciário, o magistrado coordenou o Projeto Zero, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª região. O trabalho identificou os "gargalos" da Justiça carioca, ou seja, os temas que geram o maior número de processos, e promoveu ações no sentido de agilizar o trâmite desses processos.

O desembargador Federal também foi coordenador regional dos Juizados Especiais Federais da 2ª região. No cargo, promoveu a adesão dos órgãos públicos do RJ ao processo digital.

Com a nomeação do novo ministro, ainda restam duas vagas abertas para o cargo de ministro do STJ decorrentes das aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros. Ambas as vagas pertencem ao quinto constitucional destinadas à OAB

http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?cod=67943

http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?op=true&cod=66074

A Lei Maria da Penha + na America Latina

A dirigente regional do Unifem (Fundo das Nações Unidas para a Mulher) para o Brasil e Cone Sul, Ana Falú, considera a lei Maria da Penha a "mais avançada da América Latina". A declaração foi dada durante uma campanha de combate à violência doméstica, promovida nesta quinta-feira por uma rede de cosméticos, em São Paulo.

"O governo brasileiro assumiu compromisso com as mulheres ao investir R$ 1 bilhão para implementar essa lei. É uma prova do longo caminho que percorremos para diminuir a violência contra a mulher. Agora queremos monitorar para que se avance ainda mais".

Segundo Falú, uma em cada cinco brasileiras já sofreu algum tipo de agressão. "A violência no Brasil custa R$ 50 milhões ao ano. Assim como na América Latina, as pobres, negras e indígenas estão mais expostas à violência".

De acordo com a ministra Nilcea Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o número 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher, registrou 200 mil ligações no primeiro semestre.

Lei

Sancionada em 2006, a lei Maria da Penha, tornou o processo de punição aos agressores de mulheres mais célere e com penas mais duras.

A lei prevê que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Além disso, aumentou o tempo máximo de detenção para os agressores, de um para três anos e acabou com penas alternativas para os condenados pela Justiça por este crime, como pagamento de multas ou cestas básicas.

Maria da Penha

Para a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à lei Maria da Penha, a mulher deve denunciar, para que as agressões não piorem com o tempo. "Um assassinato não ocorre num primeiro momento. A mulher não deve minimizar as agressões, precisa denunciar".

Ela acredita a implantação da lei aumentou a consciência sobre as penalidades contra quem maltrata as mulheres. E que a mídia também pode contribuir na conscientização.

"Seria interessante se o autor da novela "A Favorita" mostrasse os caminhos que a personagem Catarina [Lilia Cabral] tem para denunciar os maus tratos que sofre do marido. Uma boa oportunidade de mostrar como a lei é aplicada", comenta.

Ela se tornou símbolo da luta contra a violência à mulher após sofrer agressões do então marido Marco Antônio Heredia Viveros durante seis anos. Foram ainda duas tentativas de homicídio praticadas por ele, em 1983.

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) determinou que o Estado do Ceará pagasse a ela US$ 20 mil (atuais R$ 32 mil) por não ter punido judicialmente o ex-marido. O anúncio de que Maria da Penha seria indenizada foi feito em março deste ano.

JONATHAN PEREIRA
Colaboração para a Folha Online

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u439026.shtml

Juizes insurgem sobre transferências

Conselho anula transferência de juízes  
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em confirmar a anulação das 25 transferências de juízes das comarcas do interior para Salvador, obrigará que a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Sílvia Zarif, reveja os casos e adote novos critérios de promoção. De acordo com a decisão do CNJ, foram mantidas apenas as promoções realizadas por antiguidade.

  O problema surgiu a partir do momento em que os juízes Isabela Kruschewsy Pedreira da Silva, Maria Mercês Mattos Miranda Neves e Marcelo de Oliveira Brandão se insurgiram contra as transferências, que não obedeceram aos critérios objetivos recomendados pelo CNJ, de acordo com a Resolução 06/2005 e a Emenda Constitucional nº 45. Os critérios objetivos se baseiam nas promoções por merecimento, produtividade funcional, formação acadêmica, livros publicados, cursos de mestrado, entre outros. Contudo, no caso das 25 transferências anuladas pelo CNJ, e reclamadas pelos três juízes, o TJ-BA observou apenas critérios subjetivos como homenagens prestadas, adjeti-vações genéricas e fatores anteriores às atividades dos candidatos na terceira entrância
 
Da Tribuna da Bahia
 
pois é......

TRE

Consulte o TRE de seu estado
 
Ex: Bahia - use ba
 

CONSULTAR  PREFEITOS E VEREADORES

 

http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/divulg_cand.htm

 

 

CONSULTE CANDIDATOS A PREFEITOS E VEREADORES COM PROCESSOS NO TJ BA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA : COLOQUE O NOME DE SEU CANDIDATO

 

http://www.tj.ba.gov.br/servicos/consulta_processual/index.htm  

 

Consulte www.tj.( seu estado).gov.br

 

Ex : http://www.tj.ba.gov.br/servicos/consulta_processual/index.htm  

 

 

Acesse:  www.itacarepolitica.blogspot.com

 

CANDIDATOS PREFEITOS ITACARÉ

ANTONIO DE ANÍZIO - 65

PC do B - Partido Comunista do Brasil -

Composição da Coligação:PC do B / PSDB / PRB / PSC

ITACARÉ DE TODOS NÓS.

Vice- Prefeito : RÓ

 

CLEBER -25

DEM - Democratas

Composição da Coligação:PSL / PTB / PRP / PT do B / DEM

POR UMA ITACARÉ CADA VEZ MELHOR 01

Vice- Prefeito :VALDÉ

 

DANILO -13

PT - Partido dos Trabalhadores

Composição da Coligação: PV / PT

TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR

Vice- Prefeito : MARCELO BARROS

 

DR. JOSÉ -33

PMN / PSDC

Composição da Coligação:PMN - Partido da Mobilização Nacional -

POR AMOR A ITACARÉ

Vice- Prefeito : VERA

 

LAURO SETUBAL -15

PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro - (15) -

Composição da Coligação: PR / PMDB / PPS / PSB

É TEMPO DE RENOVAR A ESPERÂNÇA 1

Vice- Prefeito : Dra. GRIMADI

 

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VOTEM CONSCIENTE

POR BAIXO DAS TERRAS

ILMENITA DE VALENÇA-ITACARÉ – compreende mineralizações de placers de ilmenita, com rutilo, cianita e zirconita associados, relacionadas com cordões litorâneos localizados na região de Valença a Itacaré. Dez áreas de pesquisa de titularidade da CBPM distribuem-se numa área de 8.697,12 hectares.
 
Os trabalhos de pesquisa e avaliação mineral desenvolvidos pela CBPM na região dimensionaram depósitos de areias ilmeníticas que constituem uma reserva medida da ordem de 10,86 milhões de toneladas de minerais pesados. Em 1988 a CBPM privatizou parte das áreas desses depósitos, através de concorrência pública vencida pelo consórcio MKS, formado pela empresa brasileira Multquartz e pelas empresas japonesas Kawatetsu e Sumitomo. Este consórcio previa investir US$21 milhões para implantar um empreendimento mínero-industrial. Previa-se uma produção de 100 mil toneladas/ano de concentrados de ilmenita, rutilo e zirconita. A previsão de receita bruta anual seria da ordem de US$9,4 milhões.
 
A evolução desfavorável das condições de mercado dos concentrados dos minerais a serem produzidos, assim como a crescente intensificação das restrições ambientais, têm retardado a implantação do empreendimento. Na atualidade a CBPM desenvolve ações para superar problemas e limitações de gestão ambiental.
 
 

Petrobrás e meio ambiente: muito discurso e pouca ação

Por mais que a Petrobrás alardeie sua postura de responsabilidade social e ambiental, os fatos concretos demonstram que a empresa ainda deixa muito a desejar nesse sentido. Além de pouco investir em projetos ambientais e destinar a maior parte dos recursos a Organizações Não Governamentais e não a políticas públicas, a Petrobrás financia agora um projeto para a Baía de Guanabara, a dragagem do Canal do Cunha, amplamente questionado por especialistas e movimentos sociais.

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Tapar as vergonhas

Acabei de voltar da praia. Está sol. O mar, esverdeado, transparente, está com jeito de limpinho. Me estendi na cadeira de plástico e pedi, nesta ordem, um picolé de coco, um biscoito de polvilho e um suco de laranja com cenoura. Olhando para o horizonte, com ar satisfeito, pensei: preciso me mudar daqui.

Qual é o motivo? Aí é que está: eu nunca precisei de motivos para ir embora de onde quer que me encontrasse. Ir embora sempre me pareceu imensamente mais proveitoso do que permanecer. Ir embora de uma cidade. Ir embora de um jantar. Ir embora de um espetáculo. Ir embora da praia. Eu gosto da praia. Eu gosto de mergulhar no mar. Eu gosto de ter as costas suadas, grudadas na cadeira de plástico. Eu gosto de ter a pele queimada, naquele estado pré-cancerígeno. Mas muito melhor do que tudo isso é pagar os dez reais à barraqueira e voltar correndo para casa.

Compromissos familiares tornaram bem mais árdua a tarefa de ir embora. Tenho de arrastar um monte de gente comigo. Em geral, em meio a protestos. O fato de nunca ter precisado de motivos para ir embora de onde quer que me encontrasse constitui um grande empecilho, porque me faltam argumentos para persuadir os demais.

Eu digo: "Precisamos ir embora da praia".
Respondem: "Por que precisamos ir embora da praia?"
Eu digo: "Tenho de dar um motivo?"
Respondem: "Tem".
Eu tento ganhar alguns segundos: "Tem de ser um bom motivo?"
Respondem: "Qualquer motivo serve, até mesmo um mau motivo".
Eu arrisco: "Olhem esta mancha. Deve ser um carcinoma".

Assim como um crente dispensa argumentos terrenos para acreditar em Deus, eu também dispenso argumentos para acreditar na necessidade de ir embora. Ir embora é meu valor supremo, absoluto. Migrar é minha única fé. Sou uma espécie de padre Anchieta dos migrantes: tento converter o gentio a tapar as vergonhas, fazer as malas e ir embora. Em se tratando de brasileiros e brasileiras, essa é invariavelmente a parte mais difícil: tapar as vergonhas. Adeus.

Diogo Mainardi

ESTÃO DERRAMANDO O SANGUE DOS MENINOS DA BAHIA.

Há alguns anos atrás o jornalismo corria atrás das informações sobre os crimes:
Dados completos da vítima.Tipologia (homicídio, tentativa de homicídio, estupro, lesão corporal, latrocídio e linchamento). A quem era atribuído o crime se a policial civil, policial militar, grupo de extermínio, desconhecidos, marginal aqui entendido como ladrão ou bandido, outros caracterizados como do grupo próximo ou familiar da vítima.

Havia tempo para buscar-se o motivo do crime: se ação policial, assalto, conflito, envolvimentos com drogas, com justiceiros ou grupos de extermínio.
Levantamento do instrumento utilizado para o êxito do evento: armas e seus diversos tipos. Detalhamento do crime, circunstâncias, região etc.

Hoje já não há mais tempo para isto. Os meninos da Bahia tombam sobre o solo baiano e derramam sangue. Conta a polícia que a ação é de grupos de extermínio que aparecem sempre caracterizados como justiceiros, cobradores de dividas do tráfico, guerra de quadrilhas.

Então a vitima fica assim: morreu um jovem não identificado assassinado por um desconhecido. Mas o motivo é dito com a letra do poder: jovem morto por vinculação ao tráfico de drogas. E leva-se para o Instituto Médico Legal – IML. Nas gavetas espera-se (?) que alguém reconheça oficialmente e venha procurar aquele corpo para enterrar.

Os jovens pobres e negros estão morrendo. O sangue vermelho dos jovens negros está escorrendo sobre o solo baiano.

E não tem demagogia neste discurso não. Faz tempo que falamos sobre isto. Faz tempo que suplicamos soluções quando é dever do Estado nos dar segurança. Quando é dever do Estado nos dar condições e, por conseguinte, também a estes jovens.

Os grupos de extermínio agem assim livremente na Bahia. As listas dos que irão morrer circulam livremente entre os justiceiros que estão a serviço de um poder maior do que o
Estado.

O nosso governador está pessimamente assessorado. Ele que é homem que teve votos suficientes que lhe assegurariam a possibilidade de mudanças radicais na Bahia parece que se entregou a outras questões. Eu, sua eleitora, fico indignada. Jaques Wagner é melhor você rever o seu governo e olhar a imensa matança que estão praticando em seu nome.

Quantos secretários de segurança pública já passaram por você? Que pessoas você procurou ouvir? E os movimentos sociais que ajudaram a te eleger já estiveram com você ou apenas com seus vaidosos assessores?

Wagner tem jovens morrendo. Jovens negros tombando diariamente. A sua polícia quando chega mata e depois lacra o cadáver e diz que foi culpa do tráfico.

Wagner os seus policiais civis e militares estão morrendo, já não podem usar suas fardas. Eles também são mortos para defender a população e em troca recebem um salário miserável.

Wagner temos viúvas de todos os lados. Temos crianças órfãs de todos os lados. Temos mães que não tem como enterrar seus filhos.

Wagner você ouve o grito de dor destas mulheres? Você ouve o grito de dor destas crianças? Você vai ao enterro dos militares e civis mortos?

O que você faz Wagner? Eu te peço: não me envergonhe, não envergonhe quem te elegeu.

Temos direito a uma cidade pacífica, a uma violência em limites que possam ser compreendidos.

Wagner: coloca a cabeça no travesseiro e que venha um clarão de luz que te ajude a oferecer uma saída para tudo isto.

Vamos sair do discurso para a prática.

Renove as suas práticas e não fique no cartilha política da aceitação e da passividade.

Escuta companheiro: hoje, ainda hoje, você terá tempo, se desejar, de salvar muitas vidas.

*Artigo publicado na edição de 07/08/2008 do Jornal Tribuna da Bahia.
Vera Mattos é Jornalista e Radialista.
Dirigente da Rede Risco Mulher Brasil, dirigente do Fórum de Mulheres do Mercosul/capitulo Brasil, integrante do Movimento Estado de Paz, entre outros.