domingo, maio 31, 2009

e não nos esqueçamos jamais!

O Pequeno Anjo dos Velhinhos da Colômbia






Alveiro Vargas, menino de nove anos que cuidava de idosos em uma favela da Colômbia.Dez anos depois, já havia conseguido construir um asilo com ajuda do povo frances, além de continuar seu trabalho com a ajuda de crianças. Formou-se em medicina.Abriga 140 idosos.
O pequeno anjo da Colômbia disse:
" Eu queria fazer o governo cumprir aquilo que ele promete"
Sua história está neste video e hoje na programação da Tv Escola as 18:00 e as 01:00

Obs: Por comentário recebemos esta informação:
Fundación Albeiro Vargas & Ángeles Custodios Kilómetro 1 Vía al Mar
Telefonos : 6403516- 6406952 Fax : 6402016e-mail administracion@fundacionalbeirovargas.org -SUR AMÉRICA - COLOMBIA - BUCARAMANG
Alvero Vargas -- o anjo da colombia

Barragens

Até as crianças pequenas sabem que os diques precisam ser vigiados constantemente e que um buraco do tamanho de um dedo pode ser algo extremamente perigoso.
 
 "Ahá! As águas zangadas vão ficar presas. Posso contê-las com meu dedo. A Holanda não vai ser inundada enquanto eu estiver aqui."

sábado, maio 30, 2009

Esperaram demais na Barragem de Algodões no Piauí

 Apesar da barragem dos Algodões já ter transbordado há duas semanas, os engenheiros decidiram esperar até o nível da água baixar para reparar a brecha que se abrira no paredão.

Esperaram demais.

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Leia sobre a Barragem no G1

Sobre Barragens no Piauí do Governo do Piauí de 2007

...

A presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Lucile Moura, que autorizou o reparo da barragem, disse que não houve falha no monitoramento das águas. Segundo ela, o planejamento fugiu ao controle devido às chuvas intensas e açudes que romperam no Ceará e desaguaram em Algodões I.

MPF vai investigar rompimento de barragem no Piauí

Ana Maria C. Bruni Itacaré- Bahia

Ana Maria C. Bruni
 
ITACARÉ - BAHIA
 

Lei obriga divulgação de gastos públicos na internet

A  finalidade da Lei Complementar n.º 131 é dar transparência à administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Do Jus Brasil

LEI  101  LEI 131

Na Prática para termos Transparência a turma ainda tem prazo: um ano para União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.

4 anos de prazo para Municipios de até 50.000 habitantes ? 4 anossssssss!

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Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (27) lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, receitas e gastos.
Um dos objetivos é dar transparência á administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.
A lei prevê prazos para os entes federados colocarem a medida em prática: um ano para União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.
O gestor que não divulgar as informações poderá ter congelado o repasse de verbas federais. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei. Agencia Brasil

 
 

 

Conjuntivite na Bahia

A conjuntivite é uma inflamação na mebrana transparente que reveste o olho, chamada conjuntiva. Esta inflamação é evidente devido ao vermelho sangue em que se que tranforma a porção branca dos olhos, com presença de secreção na maior parte dos casos.

Na conjuntivite bacteriana, existe a presença de secreção que pode ser espessa e branca ou cremosa.

Na conjuntivite viral ou alérgica, a secreção geralmente é transparente, apresentando inchaço das palpebras e coceira intensa.

A conjuntivite pode causar uma sensação de queimação, porém quase nunca afeta a visão, exceto quando a secreção recobre temporariamente a córnea.

Conjuntivite Viral Conjuntivite Conjuntivite bacteriana Tratamanto caseiro para conjuntivite Remédio caseiro para conjuntivite

 
Atenção com as crianças nas escolas

Epidemia de dengue na Bahia já é a terceira maior da história

Nos primeiros 5 meses de 2009

60.000 casos de dengue - 51 mortos- 60 óbitos sendo investigados-Mais de 400 casos por dia notificados.

...

Dados da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) sobre o avanço da dengue no Estado, coletados até 10 de abril, mostram que o número de casos suspeitos da doença já é o terceiro maior da série histórica, iniciada em 1995.

Passam de cem as mortes por suspeita de dengue na Bahia

A taxa de letalidade da dengue no País é seis vezes maior do que a considerada aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Até 30 de abril, 87 pacientes com dengue hemorrágica ou com complicações da doença morreram - 6% do total.

Pelos padrões da OMS, o máximo seria 1%. "É um índice muito alto, que revela ainda falhas importantes na assistência aos doentes", diz o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue, Giovanini Coelho. Das 87 mortes confirmadas pela doença, a maioria foi registrada na Bahia (49) e em Mato Grosso (15). Fenômeno que se repete quando se analisa a distribuição de casos no País. Até agora, oito Estados respondem por 78% dos casos.
Para Coelho, a epidemia em bloco registrada neste ano revela a diferença com que Estados e municípios lidaram com prevenção e capacitação da rede para o atendimento. Onde o trabalho foi bem feito, o número de casos foi menor. E nas áreas onde há assistência mais estruturada, mortes são evitadas. "Neste ano, houve o agravante das eleições municipais. Em áreas onde prefeitos não fizeram sucessor, a prevenção foi relaxada, funcionários foram dispensados", afirmou. Em números absolutos, a quantidade de casos caiu 49% comparada com o mesmo período de 2008 - passando de 440.360 para 226.513. "Há, portanto, locais onde o trabalho falhou e é preciso agora concentrar esforços", diz Coelho.O Ministério da Saúde liberou R$ 1,08 bilhão para trabalhos de prevenção da doença, como distribuição de nebulizador e pulverizador para combater os criadouros do mosquito.

 Leia mais aqui + aqui no Ultimo Segundo

Sobre a Dengue na Bahia ALERTA Epidemias,Pandemias, conheça os sintomas

69.000 casos de Dengue: 51 mortes na Bahia  Não, seu filho não está com Febre - Dengue

sexta-feira, maio 29, 2009

As pegadinhas antisolidarias

Um sentimento antisolidario assola o país.

Na Tv o circuito das " pegadinhas ", pegam os otários que ajudam cegos à atravessar ruas, pegam os otários que te ajudam a trocar o pneu ou a segurar uma escada. Pegam os otários que te dão uma informação sobre uma rua, pegam os otários que seguram algum objeto ou animal seu " enquanto voce tem algo urgente para fazer".Os otários solidários, ridicularizados pela midia, motivo de escárnio de todos.Segue situações forjadas de furtos de carro, pessoas presas em lojas, ameças de prisão com policiais uniformizados, a indiferença dos que acompanham as cenas.
Mas é engraçado alguns dizem...
Donativos são encaminhados para estados necessitados e se descobre que apodrecem , outros se apropriam dos donativos e os colocam a venda.Os que doaram se sentem uns otários
Mas acontece dizem alguns...

Na Tv mais "pegadinhas "Mulher joga agua de sua janela como se fosse urina de cão, os transeuntes se molham,ficam enfurecidos, a mulher demonstra indiferença, ironiza , outros olham e riem. Situações em mercados demonstram o constrangimento dos otários e a falta de participação dos que ignorando a pegadinha não demonstram nenhuma atitude.

Pense nisto:Não é engraçado se acontecer com você ou com alguem próximo a você se estiver em situação constrangedora e auxiliando alguem

Assim vão formando a mentalidade do povo,nada é sério, nada é respeitado, nada é válido,não tenho a quem reclamar. É melhor me misturar e ficar como eles.

O estender a mão ao outro perdendo o sentido da solidariedade e do heroísmo, a banalidade de nossa existência está evidenciada nas pegadinhas com as quais transformaram o espírito do brasileiro.

Somos torpedeados pela indiferença em relação ao outro e assim nos habituamos até que um dia realmente precisarmos gritar por Socorro e ninguém vier em nosso auxílio pois vão achar que é mais uma" pegadinha".

Façamos atenção aos programas da Tv. Façamos atenção quando formos doar dinheiro, alimentação, roupas. Façamos atenção como estamos educando nossos jovens.

Devemos ser um país de todos, nunca uma nação de pegadinhas.

Ame o próximo como a ti mesmo

E nossos filhos morrem na velocidade da violência!

Familiares e amigos de Gilmar Rafael Yared, 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20, jovens mortos em um acidente de carro que envolveu o deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB) no dia 7 de maio,
Cristiane Yared e Vera de Almeida, mães dos jovens mortos no acidente, subiram juntas no caminhão de som. Cristiane, muito emocionada, agradeceu a presença das pessoas e falou que o momento é de gritar. "A cidade está unida e dirigir bêbado é crime".
Cristiane ainda enviou um recado à família do deputado Carli Filho: "Eu não tenho sentimento de vingança, mas sim de justiça".

Informações recebidas da Elizabeth Metynoski mãe do Giorgio Renan

Voces não valem nada e nós odiamos voces!

Não sei não...Nosso amarelo já se foi só sobrou o verde raivoso

Os caras que decidem sobre o destino do dinheiro do país dizem que não sabem o que acontece em suas próprias contas.

Vamos parar com isto! Já Chega!

Por que não fazem uma lei " A partir de hoje tudo será diferente! "

Nós vamos ser bonzinhos , vamos dar tempo para voces controlarem seu castelos, suas passagens para o exterior, seus auxílos moradia ". Se puderem nos devolver algo agradecemos!
Mas vamos parar com esta história de "Eu não sabia"!

Vocês não valem nada,
Mas todos votam em vocês!
Tudo que eu queria
Era saber porquê?!?

Controle do MP - Só 4% dos membros do MP denunciados são punidos

Relatório do Conselho Nacional do Ministério Público mostra que apenas 4% das ações julgadas no ano passado contra membros do MP nas corregedorias regionais resultaram em algum tipo de punição. Das 1.052 ações disciplinares julgadas pelas corregedorias, 39 acabaram em punições para os procuradores.

Em 2008, 304 processos foram encaminhados à corregedoria nacional. O CNMP, apesar de ser responsável pelo controle administrativo do MP, não cita no relatório anual quantos casos levados ao órgão resultaram em arquivamento, punição ou estão em aberto. O Conselho tampouco tem os números de 2009.

O Senado sabatina nesta quarta-feira (20/5) os novos integrantes, que tomam posse em julho. O controle disciplinar da atuação de promotores e procuradores é uma das três funções do CNMP, além da fiscalização administrativa e financeira do MP.
Para o corregedor do CNMP, Osmar Machado, não há "ausência de punição". "Muitos casos são reclamações sobre a atividade-fim, ou seja, sobre a atuação em processos", diz. "A corregedoria só trata de questões administrativas, por isso muitos casos são arquivados", justifica Machado. Além disso, o corregedor diz que o CNMP "faz um controle disciplinar de forma supletiva" ao trabalho das regionais.
Nos MPs estaduais, os corregedores regionais realizaram, no ano passado, 2.227 atividades preventivas, entre correições e inspeções. O número pode parecer alto, mas há MPs nos estados que não realizam qualquer tipo de controle preventivo. Por isso, tramita no Plenário do CNMP proposta para tornar obrigatória a realização de um número mínimo anual de atividades preventivas.
O CNMP também realizou ações preventivas. Entre elas, destaca-se o relatório de fiscalização do controle da atividade policial e dos cumprimentos das penas nos presídios. Os conselheiros determinaram que os Ministérios Públicos da União e dos estados realizem visitas e inspeções a cada três meses, no mínimo. O CNMP descobriu que quase um terço dos MPs não tem regra sobre uma periodicidade mínima de visita.
Leia mais no Brasil Verdade

CNMP

Via A verdade nada alem da verdade do Paulo Pavesi

terça-feira, maio 26, 2009

CCJ do Senado vota indicações para o CNJ

A votação da indicação de 12 conselheiros para compor o CNJ será realizada amanhã, 27/5, pela CCJ. Os currículos dos indicados já foram lidos em reunião anterior da comissão, que, nesta semana, sabatina os candidatos e delibera sobre as indicações.A avaliação da CCJ refere-se somente às qualificações profissionais dos candidatos.

 A aprovação efetiva será feita somente em Plenário.

Os nomes indicados são : ministro do STJ Ives Gandra Martins Filho; desembargadores Milton Augusto de Brito Nobre e Leomar Barros Amorim do Souza; juízes Walter Nunes da Silva Júnior, Nelson Tomaz Braga e Morgana de Almeida Richa; procurador José Adônis Callou de Araújo Sá; promotor de Justiça Felipe Locke Cavalcanti; e advogados Jefferson Luis Kravchychyn, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Erick Wilson Pereira e André Ramos Tavares.

Na última reunião da Comissão de Justiça, foram aprovados outros dois nomes para o CNJ : o juiz de Direito Paulo de Tarso Tamburini Souza e o advogado Marcelo da Costa Pinto Neves.

O CNJ é um órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira dos órgãos judiciais, bem como pela supervisão do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

MP

Também na última semana, a CCJ aprovou a indicação de 12 conselheiros para compor o CNMP: os procuradores Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Sandra Lia Simón, e Maria Ester Henriques Tavares; os promotores de Justiça Diaulas Costa Ribeiro e Sandro José Neis; os procuradores de Justiça Cláudio Barros Silva e Achiles de Jesus Siquara Filho; a juíza federal Taís Schilling Ferraz; o desembargador Sérgio Feltrin Corrêa; e os advogados Adilson Gurgel de Castro, Almino Afonso Fernandes e Bruno Dantas Nascimento.O CNMP é um órgão externo formado por 14 membros e encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público Nacional, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Tanto o CNJ quanto o CNMP foram criados pela EC 45/04 (clique aqui), que incluiu o artigo 103-B na CF/88 (clique aqui). As nomeações dos dois órgãos são feitas pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Do Migalhas

Lula falando baianês e recebendo ditadores

"Estou com um problema na garganta, talvez porque esta semana eu tenha falado árabe, chinês e turco e minha garganta se enrolou um pouco e está tendo dificuldade de falar em português, mas vou falar em baianês",
 
....
 
mas eu conheço este galego ai ( Governador Jaques Vagner )  eu acho que o dinheiro que ele dá, eu acho que é o dinheiro que eu passo por fora para ele dar, para dizer que o estado é que esta dando aqui...
 
Discurso em terras baianas, escute no Dois em Cena
...
 
Senhor Presidente o convidamos para passar mais um tempinho na Bahia.Venha conhecer os Municípios e encare a realidade dos problemas da capital. Não distribua elogios para estes que estão administrando os estados brasileiros, cobre administração , seriedade e trabalho.
Estamos com desabrigados pelas enchentes, 2500 casos de Dengue,em baianês :Dê É Nê Guê U É por semana. A Segurança Pública,como disse o secretário Balestreri , é um desastre, assim como o saneamento, saúde,educação,transporte e moradia.
Falar que a escravidão  não existe só pode ser hipocrisia, o povo sobrevive escravizado entre desmandos, desvio de dinheiro público, corrupção em todas as esferas.O povo continua sofrendo pelo abandono, medo e completa ignorância de como reivindicar seus direitos e quem o escute. O povo baiano continua emudecido como outrora. Não existem cores na escravidão do povo brasileiro.Só medo, desalento e abandono.
Venha passar mais um tempinho nestas terras mas não em férias com o carioca, nem recebendo com honrarias ditadores de outros países.Quem sabe no dia a dia sob sol baiano de terno e gravata perceberá as agruras do povo baiano.
 
Caso ainda considere CHIC emprestar dinheiro para o FMI, saiba que o povo brasileiro considera um crime ser abandonado em época de crise e desastres  naturais.Empreste com humanidade para os estados se equiparem pelo menos em termos de Segurança Pública. Basta de tantos mortos.
E outra coisa,fale sempre a língua nacional em todos os estados que formam a União brasileira
 

Microsoft corta acesso ao MSN em países hostis aos Estados Unidos

A Microsoft bloqueou desde a semana passada o acesso ao Windows Live Messenger (MSN), em países como Coréia do Norte, Irã, Iraque, Cuba, Síria e Sudão, tidos como hostis ao governo dos Estados Unidos. Um relatório do governo dos Estados Unidos divulgado em abril considera o Irã o Estado terrorista "mais ativo" do mundo. A lista de Estados que apóiam os movimentos terroristas inclui também a Síria, Cuba e o Sudão. No ano passado, a Coréia do Norte foi retirada do ranking. Ao acessarem o MSN, habitantes desses locais se deparam com a mensagem: "Error 810003c1: We were unable to sign you in to the.NET Messenger Service". 

Falta Ação em Ação de alimentos

Família não recebe a pensão
Família consegue entrar com ação contra o não pagador
De Janeiro a Maio decisões ,documentos,certidões tramitam na justiça
A família passa fome e necessidades
Não se alimentam crianças com despachos
 
 

21/05/2009 - 15:12:53

105 - Autos devolvidos do(a)

07/05/2009 - 18:43:19

266 - Autos com carga ao ministerio publico

07/05/2009 - 13:46:00

426 - Autos aguardando remessa ao promotor

07/05/2009 - 13:46:00

443 - Certidao emitida

07/05/2009 - 13:26:45

206 - Mandado remetido a central para distribuir

06/05/2009 - 19:40:32

368 - Autos remetidos ao cartorio com diligencia

06/05/2009 - 15:11:00

479 - Documento expedido

16/04/2009 - 13:58:00

479 - Documento expedido

03/04/2009 - 12:45:01

283 - Expedir mandado

30/03/2009 - 16:38:00

423 - Decisao interlocutoria proferida

27/03/2009 - 14:07:00

119 - Autos conclusos ao juiz para despacho

27/03/2009 - 14:07:00

443 - Certidao emitida

30/01/2009 - 9:54:26

239 - Autos agd vencimento de prazo para o autor dia

28/01/2009 - 12:59:40

245 - Autos agd publicacao de despacho no dje

20/01/2009 - 19:05:17

245 - Autos agd publicacao de despacho no dje

20/01/2009 - 19:05:00

423 - Decisao interlocutoria proferida

19/01/2009 - 15:31:00

119 - Autos conclusos ao juiz para despacho

19/01/2009 - 15:31:00

443 - Certidao emitida

16/01/2009 - 14:20:47

371 - Processo distribuido prevento

16/01/2009 - 14:20:47

007 - Autos distribuidos ao cartorio

segunda-feira, maio 25, 2009

Quando te atirarem o pau voce sentira sózinho o fedor dos ratos!

Nas cirandas da realidade se escuta : Atirei o pau no gato! Saiba  que o gato é você.   Os Ratos são eles, são elas e não te pouparão, te roerão por inteiro até os ossos! São milhões de peçonhentos ratos.
 
Não se iludam nem seja ingênuos com movimentos coloridos!Esqueçam os gatos das cirandas de fraternidade e justiça!
 
Quando te atirarem o pau voce sentira sózinho o fedor dos ratos!
 
Coloquem suas ratoeiras o quanto antes e defendam suas vidas! Não caiam nas conversas dos Ratos! Nem esperem nada dos gatos!
 
Ana Maria C. Bruni
 
 
 

domingo, maio 24, 2009

Onde coloco a ratoeira?

A ratoeira

Preocupadíssimo, o rato viu que o dono da fazenda havia comprado uma ratoeira: estava decidido a matá-lo!

Começou a alertar todos os outros animais:

- Cuidado com a ratoeira! Cuidado com a ratoeira!

A galinha, ouvindo os gritos, pediu que ficasse calado:

- Meu caro rato, sei que isso é um problema para você, mas não me afetará de maneira nenhuma ,portanto não faça tanto escândalo!

O rato foi conversar com o porco, que sentiu-se incomodado por ter seu sono interrompido.

- Há uma ratoeira na casa!

- Entendo sua preocupação, e estou solidário com você – respondeu o porco. – Portanto, garanto que você estará presente nas minhas preces esta noite; não posso fazer nada, além disso.

Mais solitário que nunca, o rato foi pedir ajuda à vaca.
- Meu caro rato, e o que eu tenho a ver com isso? Você já viu alguma vez uma vaca ser morta por uma ratoeira?

Vendo que não conseguia a solidariedade de ninguém, o rato voltou até a casa da fazenda, escondeu-se no seu buraco, e passou a noite inteira acordado, com medo que lhe acontecesse uma tragédia.

Durante a madrugada, ouviu-se um barulho: a ratoeira acabava de pegar alguma coisa!
A mulher do fazendeiro desceu para ver se o rato tinha sido morto. Como estava escuro, não percebeu que a armadilha tinha prendido apenas a cauda de uma serpente venenosa: quando se aproximou, foi mordida.

O fazendeiro, escutando os gritos da mulher, acordou e levou-a imediatamente ao hospital.
Ela foi tratada como devia, e voltou para casa.

Mas continuava com febre. Sabendo que não existe melhor remédio para os doentes que uma boa canja, o fazendeiro matou a galinha.

A mulher começou a se recuperar, e como os dois eram muito queridos na região, os vizinhos vieram visitá-los. Agradecido por tal demonstração de carinho, o fazendeiro matou o porco para poder servir aos seus amigos.

Finalmente, a mulher se recuperou, mas os custos com o tratamento foram muito altos. O fazendeiro enviou sua vaca ao matadouro, e usou o dinheiro arrecadado com a venda da carne para pagar todas as despesas.

O rato assistiu aquilo tudo, sempre pensando:

"Bem que eu avisei. Não teria sido muito melhor se a galinha, o porco e a vaca tivessem entendido que o problema de um de nós coloca todo mundo em risco?"

Do Paulo Coelho do G1 do Globo

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Onde Coloco a ratoeira?

Ana Maria C. Bruni

Vai viajar? Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e Adolescente

Vai viajar com seus filhos e seus amiguinhos ( as )?
Não espere no local de hospedagem que peçam a documentação das crianças, apresente-as juntamente com seus documentos!
Autorização completa com nome,endereço,telefone dos pais/responsáveis pelas crianças que acompanham seus filhos nas viagens é importante.
Façam com que esta norma se torne um hábito em suas viagens, assim estarão dificultando os passos de criminosos que sequestram milhares de crianças em nosso país e abusam de menores.
 
Atenção é lei: É proibido a hospedagem de crianças e adolescentes em motéis, hotéis, pensões, pousadas ou estabelecimentos congêneres, salvo se autorizado ou acompanhado dos pais ou responsável".
 
Atenção meios de hospedagens:Lei 8069/90 Art. 250º "Erige a categoria de infração administrativa a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, pensão, motel ou congênere, desacompanhado dos pais ou responsável ou sem autorização escrita destes, ou de autoridade judiciária".
 
Atenção Empresas de Transportes aéreos e terrestes:Controlem com muita atenção a documentação das crianças, na suspeita chame o órgão responsável.
 
Atenção restaurantes,postos de abastecimento nas estradas: Observem as crianças, se perceberem situações suspeitas comuniquem imediatamente aos Postos Policiais de sua cidade e das rodovias.
 
 
Leia
 
Art. 82. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
 
 Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

        § 1º A autorização não será exigida quando:

        a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

        b) a criança estiver acompanhada:

        1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;

        2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

        § 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

        Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

        I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;

        II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

        Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

...

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90

Denuncie Disque 100 . Proteja as Crianças Brasileiras

sábado, maio 23, 2009

O Show deve continuar!

Mortos e feridos em Festival de Rodeio no Sul!
 
O Show não foi suspenso,duplas sertanejas cantaram e o público se divertiu com músicas de amor, paz, união.
 
Os jovens mortos silenciaram para sempre...
 
Não é fatalidade, nem acidente, é crime dos organizadores e total falta de respeito a vida humana dos cantores e do público presente
 
 
Mas O Show deve continuar...
...
Leia o fato no Estadão
 

UNESCO Construindo a paz nas mentes dos homens

UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura foi fundada em 16 de novembro de 1945. Educação, Ciências Sociais e Naturais, Cultura e Comunicação são os meios para se conseguir atingir um objetivo bem mais ambicioso: construir paz nas mentes dos homens.

A UNESCO funciona como um laboratório de idéias e como uma agência de padronização para formar acordos universais nos assuntos éticos emergentes. A Organização também serve como uma agência do conhecimento - para disseminar e compartilhar informação e conhecimento - enquanto colabora com os Estados Membros na construção de suas capacidades humanas e institucionais em diversos campos. Em suma, a UNESCO promove a cooperação internacional entre seus 193 Estados Membros e seis Membros Associados nas áreas de educação, ciências, cultura e comunicação.

A UNESCO está trabalhando para criar condições para um genuíno diálogo baseado no respeito a valores compartilhados e na dignidade de cada civilização e cultura. Este papel é crítico, particularmente face ao terrorismo, o qual constitui um ataque contra a humanidade. O mundo requer urgentemente de visões globais de desenvolvimento sustentável baseado na observância dos direitos humanos, respeito mútuo e na erradicação da pobreza. Visões estas que estão todas no cerne da missão da UNESCO e em suas atividades.

Unesco o que é? O que faz? PDF em português 

UNESCO Construindo a paz nas mentes dos homens

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Então vem um Cara e diz:

"Eu queimaria pessoalmente qualquer livro israelense que se encontrasse nas bibliotecas do Egito."

A frase é de Farouk Hosny, o ministro da Cultura egípcio

Este é O Cara que o Brasil está apoiando para candidato ao cargo de diretor-geral da Unesco.
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Leia mais sobre o assunto nos post do Dois em Cena

POR QUÊ LULA QUER ESSE HOMEM?

a foto acima é do queimador de livros que Lula apóia. Agora, contamos com outros países, onde os governos são menos burros, menos inconsequentes que o nosso para nos livrar. Contaremos com os " estrangeiros" para nos proteger de nosso próprio governo que se compromete, após, algumas doses e via conversas de botequim com pessoas que o resto do mundo, rejeita.

Erro médico e responsabilidade civil

Erro médico e responsabilidade civil

Ultimamente é crescente o número de ações que o poder judiciário enfrenta em seus tribunais. Ações que envolvem pacientes, médicos, hospitais e o próprio Estado. Para entendermos sobre o tema proposto, devemos compreender alguns pontos básicos. Saber a diferença entre erro médico, responsabilidade civil e o nexo causal da conduta do médico é essencial.

O erro médico é um ato ilícito cometido pelo médico. A definição de ato médico encontra-se no Código de Ética da Medicina. É um ato ilícito cometido pelo médico, no exercício de sua função, em uma das modalidades da culpa prevista no CC (clique aqui), lei que define a responsabilidade civil. As modalidades de culpa são a imprudência, negligência e imperícia. A imprudência - conduta comissiva positiva - tem como exemplo o caso do médico anestesista que realiza duas cirurgias simultaneamente. A negligência - conduta negativa - pode ser exemplificada com o caso do médico que deixa de tomar todas as cautelas em um tratamento pós-operatório no paciente. Já a imperícia - que também se trata de uma conduta positiva - é aquela em que o médico clínico geral realiza uma cirurgia estética sem ser especialista na respectiva área.

Entendendo o erro médico, passemos ao significado de responsabilidade civil. É denominada como culpa, propriamente dita, que enseja um valor patrimonial que o causador do dano estético, material e moral, independentemente ou cumulativamente, deve reparar à vítima.

Por último, o nexo causal. Elemento de ligação entre a conduta culposa e o resultado danoso, é o motivo determinante do dano. Trata-se, na verdade, de uma relação triangular em que para haver a caracterização do dever de reparar deve haver uma conduta culposa, um nexo causal e um resultado danoso, concretizando a relação. Se houver a exclusão de um desses itens em fato concreto, não haverá responsabilidade. A responsabilidade civil é subdividida em dois tipos: subjetiva e objetiva. Na responsabilidade subjetiva há a necessidade de se provar a culpa do médico em uma de suas modalidades, o que não acontece com a responsabilidade objetiva, na qual a culpa é presumida.

A responsabilidade dos médicos, geralmente, é subjetiva, o que os doutrinadores definem como obrigação de meio, pois a medicina não se trata de uma ciência exata e o médico não é obrigado a conseguir êxito nos seus procedimentos comuns, sendo que na responsabilidade objetiva, definida por obrigação de resultado, o êxito é inerente ao procedimento como, por exemplo, nas cirurgias plásticas, cabendo ao médico nessa modalidade de culpa provas à isenção de sua responsabilidade. Um outro ponto importante que se verifica é a responsabilidade objetiva dos hospitais públicos, responsabilidade respaldada na Constituição Federal e que necessita de discussão entre os estudiosos desse tema.

O Estado é responsável pela manutenção e fornecimentos de aparelhos, instalações, fiscalização dos serviços fornecidos e não pelos procedimentos profissionais dos médicos, apesar de que, caso ocorra um dano material, estético ou moral em um hospital público, o Estado deve fazer reparação à vítima e depois acionar o médico responsável, caso ele tenha agido com dolo (intenção) ou culpa (imprudência, negligência ou imperícia) - a chamada ação regressiva.

Tanto na responsabilidade objetiva quanto na responsabilidade subjetiva o dever de reparação à vítima pode ser afastado em duas hipóteses: caso fortuito ou força maior. O caso fortuito é um evento da natureza. Um exemplo disso é quando um raio adentra por uma janela e atinge um paciente em seu leito, matando-o. Já a força maior é um evento ocorrido devido a uma conduta humana inesperada. Um exemplo da situação é um roubo dentro do hospital em que, em um tiroteio entre a segurança e os ladrões, acontece a morte de um paciente.

Além da culpa dos médicos, verificamos que outros fatores também são causadores do aumento das ações envolvendo responsabilidade civil dos médicos. A falta de estrutura no serviço público médico, a carência de médicos em diversas localidades, principalmente nas mais afastadas das metrópoles, profissionais ambiciosos despreparados em áreas como as cirurgias estéticas/corretivas e a proliferação dessas respectivas cirurgias, chegando-se ao ponto do próprio Conselho Federal de Medicina, por meio de uma resolução, proibir que médicos tenham qualquer ligação com empresas de consórcios de cirurgias.

Acredita-se que, apesar desse aumento significativo de ações judiciais envolvendo a responsabilidade civil por erros médicos, esse número possa ser reduzido significativamente com ações governamentais como o aumento do orçamento destinado à saúde, incentivos aos médicos que trabalham em localidades mais distantes, melhoria na capacitação dos profissionais, que pode ser obtida desde o início da carreira do profissional com um melhor ensino nas faculdades e, consequentemente, uma melhor formação dos profissionais. É preciso alertar que também há a necessidade da obrigatoriedade do exame para a obtenção da licença para ser médico, similar ao exame para a obtenção da carteira da Ordem dos Advogados e demais profissões.

Por fim, é perfeitamente viável que cheguemos a um patamar mais avançado em saúde que, sem sombra de dúvida, é um dos pilares de um país desenvolvido.Marcelo Hazan Advogado

Migalhas

...passando pela Justiça na Bahia

Procuradora Maria Marta Karaoglan Martins Abreu toma posse como nova desembargadora do TJ/BA. (Clique aqui)

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OAB/BA pede intervenção do CNJ no TRT da 5ª região para o afastamento temporário de seu presidente e instauração de processo disciplinar contra a autoridade da instituição.

Do Migalhas

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) ofereceu à 17ª Vara Federal Criminal de Salvador denúncias contra cinco advogados trabalhistas (EBG, SBS, ACCS, ASB e CAPG) que retiveram autos de reclamações trabalhistas em tramitação na Justiça do Trabalho mesmo após ser notificados para devolver. Em alguns casos os processos eram engavetados pelos advogados entre seis meses e três anos e meio. Durante esse período as ações trabalhistas ficavam paralisadas, em prejuízo das partes e da administração da justiça. Um dos advogados é suspeito de engavetar 22 processos trabalhistas. As investigações foram realizadas pelo MPF e Polícia Federal a pedido de juízes trabalhistas. O procurador da República Vladimir Aras afirma que "ninguém pode retardar a prestação jurisdicional seja por que motivo for, principalmente quando o judiciário é criticado pela demora das causas. Muitas vezes a morosidade não é culpa dos juízes, como neste caso". O crime está previsto no artigo 356 do Código Penal e a pena pode variar de seis meses a três anos de detenção e multa. Caso a acusação seja recebida os denunciados terão prazo de 10 dias para defesa. Enquanto não houver decisão judicial prevalece a presunção de inocência. Em função disso o nome completo dos denunciados foi preservado Reporter Bocão

Coisas de Família

Separação

A Câmara dos Deputados aprovou ontem PEC que acaba com a figura da separação judicial, facilitando o divórcio de casais. O prazo de dois anos da separação de fato de um casal, hoje previsto como uma possibilidade para se fazer o divórcio direto, sem separação formal anterior, também sai do texto constitucional. O projeto, apresentado em nome do IBDFAM, precisa passar por outra votação na Câmara, para depois seguir para o Senado. (Clique aqui) PEC 22/99

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PROJETO DE LEI N° 3325, DE 2008

Íntegra do parecer do deputado Regis de Oliveira sobre o PL 3.325/08, que visa alterar o CPC para possibilitar a realização de inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais por escrito particular sob patrocínio de advogado regularmente inscrito na OAB, desde que seja subscrito por pelo menos duas testemunhas presenciais. (Clique aqui)

Do Migalhas

Cores da vida

E os cisnes nadam,
os brancos, os negros, os brancos e negros.
São cisnes e nadam
Na mesma água
Os chamamos de cisnes e são belos
 

sexta-feira, maio 22, 2009

Sorteios Fiscalizadores Recursos Federais

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

RELATO GERENCIAL MUNICÍPIO DE ITACARÉ/BA

1. Trata o presente Relato dos resultados gerenciais dos exames realizados sobre 14 Programas de Governo executados na base municipal de Itacaré/BA em decorrência do 18º Eventodo Projeto de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.2. As fiscalizações tiveram como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais no Município sob a responsabilidade de órgãos federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas.3. Os trabalhos foram realizados "in loco" no Município, por técnicos da Controladoria-Geral da União – CGU, no período de 17/10/2005 a 21/10/2005, sendo utilizados em sua execução as técnicas de análise documental, conciliações bancárias, circularizações de estabelecimentos comerciais, inspeções físicas, entrevistas, aplicações de questionários e registros fotográficos.

Na íntegra Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-Ministério da Saúde:

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Para que não se repitam os erros na aplicação dos recursos federais vale observar fiscalização de gestões passadas.

Para detalhes sobre a prestação e acompanhamento de contas de Muncipíos Brasileiros ACESSE:
 

Funções de Vereador Posição e Funções de Prefeito

Fiscalizando as verbas dos Municípios

Daqui prá frente contamos que " Tudo será diferente " e que não tenham medo de serem Sorteados

CNMP e CNJ

Senadores criticam desvios de conduta de procuradores e juízes em sabatina

A sessão para sabatina de indicados para compor os CNMP e do CNJ, na CCJ, ontem, 20/5, foi marcada por críticas a condutas de integrantes das duas instituições. Os senadores situaram no alvo sobretudo os procuradores da República, acusados de buscar visibilidade na mídia ou partidarizar suas ações, atingindo a honra de pessoas públicas com o vazamento de informações falsas ou sem comprovação.

Quem deu partida às críticas foi o presidente da CCJ, senador Demostenes Torres - DEM/GO, ao lembrar falsas notícias na mídia de que os senadores José Agripino Maia - DEM/RN e Flexa Ribeiro - PSDB/PA receberam contribuições de grande construtora para campanhas eleitorais, sem a devida prestação de contas. Nem mesmo no inquérito da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que tratou do caso, havia indícios de irregularidades nas contribuições.

"Esse é um tema que nos causou muita estranheza", disse o senador.

CNMP e CNJ

As indicações de 12 conselheiros para o CNMP (clique aqui) e dois para o CNJ (clique aqui) foram aprovadas ontem pela CCJ do Senado. Na semana passada, foram lidos os currículos dos 14 indicados. Ontem, os senadores sabatinaram os indicados.

Nunca se deram bem. Agora vão brigar ? (Clique aqui) No Migalhas

O Princípio da Insignificância

Insignificância: é preciso ir ao STF para vê-lo reconhecido

Furto de uma carteira (R$ 80,00), de uma faca e de cadeados (R$ 86,00), de um pacote de arroz, de um alicate, de um violão, de um cobertor, de uma camiseta, de uma jaqueta etc.: em todos esses casos o STF já reconheceu o princípio da insignificância (Folha de S. Paulo de 21.03.09, p. C1). O chocante não é o fato de todos os Ministros desta Corte já terem reconhecido o princípio (sobretudo a partir do famoso HC 84.412 (clique aqui), relatado pelo Min. Celso de Mello), não é isso, o chocante é ver como boa parcela da magistratura brasileira continua ignorando a sua força científica, cogente e normativa.

São fatos banais, bagatelares, que jamais deveriam estar tomando o tempo dos juízes e promotores. Por que é preciso chegar ao STF para ver admitido o princípio da insignificância?

Por vários motivos. Mas o principal é o seguinte: o princípio da insignificância não está previsto expressamente na lei brasileira (salvo no Código Penal Militar - clique aqui). E ainda existem muitos juízes que são extremamente legalistas (ou positivistas-legalistas). A formação jurídica no nosso país continua (em geral) vinculada à doutrina do século XIX, isto é, ao nascimento do Estado moderno (burguês-liberal).

Nossas faculdades, em regra, apegadas que são à velha metodologia legalista, só ensinam os códigos e as leis. Em outras palavras, ensinam um modelo de Direito totalmente ultrapassado. O juiz (salvo exceções) sai dessas faculdades com a cabeça totalmente positivista-legalista. Não domina com absoluta segurança (ou não sabe absolutamente nada sobre) nenhum dos três modelos de direito sucessivos, que são: o constitucionalista (que nasce simbolicamente com os julgamentos de Nuremberg, em 1945), o internacional (nascido no Brasil de forma indiscutível no dia 3.12.08, por força da jurisprudência do STF - RE 466.343-SP clique aqui e HC 87.585-TO - clique aqui) e o global (que conta com vários tribunais: TJI, TPI e Tribunais ad hoc).

Quando aprende algo sobre esses novos modelos, na prática, tem receio de contrariar a jurisprudência dos seus tribunais locais. Conclusão: cumprem o papel de correia de transmissão do velho positivismo legalismo.O formalismo, o comodismo, o ensino jurídico no Brasil, a metodologia dos concursos públicos para a magistratura (também aferrada ao formalismo legalista de Kelsen, Ihering e Savigny), tudo isso vem contribuindo decisivamente para a formação do juiz. Quando lhe aparece um caso de subtração de um queijo, de um frango, de biscoitos, de um xampu, de rolos de papel higiênico etc., ele tende a seguir a jurisprudência dos tribunais locais e reconhecer o crime de furto, aplicando a pena de reclusão de um a quatro anos.

Esse modelo de juiz não acompanhou toda a evolução do Direito penal ocorrida de 1970 para frente. Foi nesse ano que Claus Roxin deu os últimos retoques à sua teoria da imputação objetiva, criando uma nova dimensão (normativa) na tipicidade. Nem tudo que é formalmente típico é materialmente típico. Na atualidade, depois de Roxin, Zaffaroni etc., não há mais como deixar de compreender a tipicidade com duas dimensões: formal e material (além da subjetiva, nos crimes dolosos).

Na dimensão formal deve o juiz constatar a conduta, o resultado naturalístico, o nexo de causalidade e a adequação típica. Na dimensão material o juiz valora a conduta assim como o resultado jurídico.A valoração da conduta tem por fundamento o critério do risco proibido/permitido, que vem da teoria da imputação objetiva de Roxin. A valoração do resultado jurídico exige do juiz a análise de seis exigências: resultado concreto, transcendental, grave, intolerável, objetivamente imputável ao risco criado e que esteja no âmbito de proteção da norma.

Como se vê, o resultado deve ser grave (ou pelo menos penalmente relevante). Nas subtrações de valores insignificantes não existe esse resultado grave. Logo, o fato é atípico (do ponto de vista material). Nos últimos tempos temos desenvolvido tudo isso nas nossas aulas, livros e cursos. O STF tem estado atento a todas essas novidades. Que a magistratura brasileira, agora, assuma sua responsabilidade (e que passe a assimilar todas as inovações do Direito penal).

O CNJ está, neste momento, desenvolvendo novas regras para os concursos públicos dos juízes. Quer o referido Conselho que o juiz se humanize, que tenha noções de filosofia etc. Nada mais oportuno que essa iniciativa do CNJ. Em muitas ocasiões temos a sensação de que o magistrado não vive neste planeta ou não vive a época contemporânea. Só uma viagem no túnel do tempo, às vezes, explica algumas decisões da magistratura brasileira atual. Casos de escassíssima relevância precisam chegar na última instância do Poder Judiciário (STF) para serem eliminados do Direito penal. Que incrível isso!

Luiz Flávio Gomes**Diretor Presidente da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Do Migalhas

"Em muitas ocasiões temos a sensação de que o magistrado não vive neste planeta ou não vive a época contemporânea. Só uma viagem no túnel do tempo, às vezes, explica algumas decisões da magistratura brasileira atual."