O sistema penitenciário brasileiro caracteriza-se desde sempre pelas condições infra-humanas a que relega seus internos. Sua realidade (superlotação, tortura, insalubridade) já foi denunciada nas páginas de AND pelos advogados Nilo Batista e Augusto Thompson (edição 27) e pelo juiz Livingsthon Machado (edição 29). Tal quadro constitui uma afronta diária ao dispositivo constitucional que diz que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante (artigo 5º, III), bem como a todos os tratados e convenções de direitos humanos subscritos pelo Brasil. No final de 2005, o país foi admoestado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que adotasse providências visando garantir condições mínimas de vida aos presos.
No entanto, sucedem-se iniciativas destinadas a piorar a situação existente. Se as condições habituais dos presídios chegaram ao ponto em que estão por um descaso consciente, ainda pior é o conjunto de suplícios elaborados e defendidos nos últimos anos por setores do aparato jurídico-policial e seus representantes parlamentares, caracterizados por requintes de crueldade.
Henrique Júdice Magalhães
Saiba sobre RDD - Regime Disciplinar Diferenciado.
Leia na ìntegra No Poemas e Conflitos
...
Garantismo Penal?
Na redemocratização do Brasil na década de 80, conhecemos uma intensa produção legislativa voltada para a defesa do cidadão e da pessoa humana, que começou com a Reforma Penal de 1984[1] e culminou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, denominada, por isso mesmo, de Constituição Cidadã.
Já na década de 90 houve um recrudescimento legislativo representado por diversas leis[2] que demonstraram uma "política criminal vigorantemente repressiva", muitas vezes reflexos de um casuísmo oportunista dos nossos parlamentares, marcado pelo "repressivo insano e pelo excesso de criações punitivas" (Alexandre Wunderlich, Muito Além do bem e do mal...in RHC nº 89.550/STF).
É "dessa dicotomia" entre as décadas de 80 e 90 que nasce o chamado "Garantismo", representado pela obra de Luigi Ferrajolli, "Direito e Razão", referindo-se às garantias que devem ter os cidadãos em face do Estado
...
Por Paula Mairan
Veja as fotos de Dafne Capella na Agência Petroleira de Notícias
Há 782 presos em espaço onde não haveria condições de se manter no máximo 200. Nas dez celas da carceragem da Polinter em Neves, São Gonçalo, homens se espremem em pé ou pendurados em beliches porque só há 25 centímetros quadrados de chão disponíveis para cada detento. Em uma atmosfera insalubre e fétida, sem luz do sol ou circulação de ar, proliferam doenças graves: tuberculose, doenças de pulmão e de pele, como furúnculos em profusão, entre outras. Três presos da unidade morreram por falta de assistência médica adequada desde janeiro deste ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário