STJ - Audiência de conciliação firma acordo entre pai biológico e padrasto de menino americano
A audiência de conciliação realizada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, aconteceu na tarde de sexta-feira, 6/2.
Após mais de seis horas de sessão, ficou definido que o pai norte-americano terá o direito de visitar seu filho sempre que vier ao Brasil. Ele só terá que avisar com antecedência.
O caso ocupa os tribunais do país desde 2004, quando a mãe brasileira saiu dos EUA com a criança, sem a autorização do pai biológico.
Na Justiça brasileira, ela obteve a guarda definitiva, mas faleceu em agosto de 2008. O episódio inaugurou uma nova disputa, desta vez entre o pai biológico (David Goldman) e o padrasto (o advogado João Paulo Lins e Silva), que pedia o reconhecimento da paternidade sócio-afetiva.
Para o ministro, o acordo significa uma grande vitória e também confirma o papel conciliador do STJ e seu título de "Tribunal da Cidadania". Segundo ele, a pacificação do conflito por meio da conciliação é uma conquista que deve ser sempre comemorada, principalmente com a consciência das partes em perceber que a negociação é o melhor caminho para o avanço conjunto de ambos.
O caso em si, como se trata de questões de Direito de Família, e portanto de interesse privado, traz o interesse público apenas quanto ao fato de o STJ ter agido no caso no papel de conciliador. No mais, deixemo-lo em sigilo, como deve ser.
De acordo com o ministro Salomão, o julgamento do conflito de competência pela Segunda Seção do Tribunal deve acontecer em curto espaço de tempo.
http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?cod=77960
...
Leia a história de David Goldman E seu filho Sean
Nenhum comentário:
Postar um comentário