Aliados abafam dossiê bomba que pode ser a gota d´água para forçar Sarney a deixar presidência ou o Senado
RF investiga 740 ton de lixo doméstico vindas da Inglaterra
Encontram-se retidos no Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto do Rio Grande 40 contêineres com 740 toneladas de lixo doméstico vindos do porto Felixtowe, da Inglaterra. A carga foi importada por uma empresa de Bento Gonçalves e chegou descrita como polímeros de etileno para reciclagem. No interior dos contêineres estão banheiros químicos prensados, camisinhas, seringas, cartela de remédios, pilhas de bateria, entre outros, além de material orgânico. A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio Grande está investigando a operação de importação irregular. Em Caxias do Sul, há outros oito contêineres com esse tipo de lixo e no Porto de Santos (SP) mais 16.
Conforme o chefe da Alfândega no porto rio-grandino, Marco Antônio Medeiros, a descrição da carga levava a crer que se tratasse de desperdício de indústria petroquímica que viria para reciclagem. Junto com o lixo vieram alguns tambores contendo brinquedos estragados e sujos, como, por exemplo, boneca sem cabeça. Também havia bilhetes com pedido para que os brinquedos fossem entregues às crianças pobres do Brasil e com a orientação de "favor lavar antes de usar". Na integra no jornal Agora
Na avaliação dela, acompanhada pelos demais ministrios, apresentar identidade falsa à polícia configura "hipótese de autodefesa", consagrada no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. O artigo afirma que "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado".
O réu foi denunciado pelo Ministério Público (MP) estadual por furto e falsa identidade. Em primeira instância, foi condenado por furto, mas absolvido pelo uso de documento falso. Na sentença, para fundamentar a absolvição, o juiz argumentou que a conduta do acusado não passou de estratégia de autodefesa e que, durante a fase de instrução do processo, foi apresentada a identidade verdadeira.
O MP recorreu e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou o rapaz por falsa identidade, crime previsto no artigo 307 do Código Penal. A Defensoria Pública do estado ingressou com a ação de habeas corpus no STJ. A Quinta Turma restabeleceu a sentença da primeira instância e absolveu o rapaz, mantendedo apenas a condenação por furto. Do Globo.com
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Ao discursar ontem, Pedro Simon pediu o afastamento de Sarney da presidência da Casa. Já o havia feito em outras ocasiões, por isso nada de novo, a não ser a vontade dos jornais em aumentar o tom desta fala de agora. O fato mais marcante no discurso, no entanto, foi ele confessar na tribuna que ali, e ele mesmo se incluiu, vota-se tudo, e não só coisas internas como também leis e itens vários da pauta, sem nem saber em que se está votando. Eles assinam papéis sem nem conferir o que está escrito. É assim, segundo ele - visivelmente acabrunhado diante da constatação - que eles tocam o mandato. Assinando e votando não se sabe o quê. Por isso, Sarney se sente indignado de a culpa lhe cair sobre os ombros. O fato, porém, é que o diretor-geral do Senado foi escolha de Sarney, há 15 anos. É, bem comparando, como se uma empresa tivesse o mesmo presidente há quinze anos. Empresa essa que não tem dono, não tem sócio, e tem um "faturamento" anual - por dentro - de R$ 2,7 bi. Esse diretor tratou de espalhar tentáculos corredores, túneis e anexos adentro, e a adular as peças chave. De 3 mil funcionários, a empresa passou a ter 9 mil. E os senadores, que assinavam sem ver, estão agora presos nessa modorrenta teia. E durma-se com um barulho desses. Do Migalhas
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Cortaram a luz !
Se, de um lado, confere-se à concessionária de energia elétrica o poder incomum de cortar, independentemente de prévia autorização judicial, a luz, de outro exige-se dela correção desse procedimento, sob pena de responder judicialmente por isso. Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, comenta a aplicação de indenizações por dano moral, em virtude de cortes imotivados. (Clique aqui)
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Acordo do bem
Das 413 usinas de açúcar e álcool do país, 309 assinaram ontem, de forma voluntária, o compromisso nacional para a melhoria das condições de trabalho no plantio e no corte da cana-de-açúcar. O termo foi lançado ontem pelo presidente Lula, após dez meses de negociações entre governo, trabalhadores e empresários.
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ES
O número de participantes da audiência pública realizada ontem pelo CNJ, no TJ/ES, superou as expectativas. Mais de 500 pessoas estiveram no salão pleno do tribunal, a maioria para denunciar morosidade na execução de precatórios e deficiências no sistema penitenciário. Presidida pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a audiência durou 4h30 e foi uma manifestação de cidadania, segundo ele.
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