"O governo brasileiro assumiu compromisso com as mulheres ao investir R$ 1 bilhão para implementar essa lei. É uma prova do longo caminho que percorremos para diminuir a violência contra a mulher. Agora queremos monitorar para que se avance ainda mais".
Segundo Falú, uma em cada cinco brasileiras já sofreu algum tipo de agressão. "A violência no Brasil custa R$ 50 milhões ao ano. Assim como na América Latina, as pobres, negras e indígenas estão mais expostas à violência".
De acordo com a ministra Nilcea Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o número 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher, registrou 200 mil ligações no primeiro semestre.
Lei
Sancionada em 2006, a lei Maria da Penha, tornou o processo de punição aos agressores de mulheres mais célere e com penas mais duras.
A lei prevê que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Além disso, aumentou o tempo máximo de detenção para os agressores, de um para três anos e acabou com penas alternativas para os condenados pela Justiça por este crime, como pagamento de multas ou cestas básicas.
Maria da Penha
Para a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à lei Maria da Penha, a mulher deve denunciar, para que as agressões não piorem com o tempo. "Um assassinato não ocorre num primeiro momento. A mulher não deve minimizar as agressões, precisa denunciar".
Ela acredita a implantação da lei aumentou a consciência sobre as penalidades contra quem maltrata as mulheres. E que a mídia também pode contribuir na conscientização.
"Seria interessante se o autor da novela "A Favorita" mostrasse os caminhos que a personagem Catarina [Lilia Cabral] tem para denunciar os maus tratos que sofre do marido. Uma boa oportunidade de mostrar como a lei é aplicada", comenta.
Ela se tornou símbolo da luta contra a violência à mulher após sofrer agressões do então marido Marco Antônio Heredia Viveros durante seis anos. Foram ainda duas tentativas de homicídio praticadas por ele, em 1983.
Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) determinou que o Estado do Ceará pagasse a ela US$ 20 mil (atuais R$ 32 mil) por não ter punido judicialmente o ex-marido. O anúncio de que Maria da Penha seria indenizada foi feito em março deste ano.
Colaboração para a Folha Online
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u439026.shtml
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