domingo, agosto 31, 2008

ALGEMAS NO SUPREMO

Supremo vai julgar o Supremo

Duas ações populares vão obrigar o Supremo Tribunal Federal a julgar a súmula vinculante que editou normatizando o uso de algemas. O delegado aposentado Paulo Magalhães questiona na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul a competência do tribunal e pede anulação da súmula. E o Ministério Público no Rio Grande do Norte pediu "habeas corpus coletivo" para policiais e agentes penitenciários

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