quinta-feira, abril 02, 2009

Senado

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CCJ do Senado extingue prisão especial para autoridades
 
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, o fim da cela especial somente para cidadãos com curso superior e religiosos, inclusive magistrados e parlamentares. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, relatou favoravelmente à emenda do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que ampliava a extinção do direito a autoridades. O projeto segue agora para o Plenário do Senado. Se aprovado, todos os presos ficarão em celas comuns, sem distinção.
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Precatórios e fim da prisão especial foram destaque em votações no Plenário ontem

O Senado votou matérias importantes na tarde e noite desta quarta-feira (1º). Foi concluída a votação da proposta de emenda à Constituição que altera as regras para o pagamento de precatórios judiciais. O texto retorna à Câmara. Também será votado pelos deputados o projeto que põe fim à prisão especial, que beneficia diversas categorias e portadores de diploma de nível superior. Pelo texto aprovado no Senado, somente terá direito à prisão especial quem estiver correndo risco de morte.

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