Procuradora Maria Marta Karaoglan Martins Abreu toma posse como nova desembargadora do TJ/BA. (Clique aqui)
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OAB/BA pede intervenção do CNJ no TRT da 5ª região para o afastamento temporário de seu presidente e instauração de processo disciplinar contra a autoridade da instituição.
Do Migalhas
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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) ofereceu à 17ª Vara Federal Criminal de Salvador denúncias contra cinco advogados trabalhistas (EBG, SBS, ACCS, ASB e CAPG) que retiveram autos de reclamações trabalhistas em tramitação na Justiça do Trabalho mesmo após ser notificados para devolver. Em alguns casos os processos eram engavetados pelos advogados entre seis meses e três anos e meio. Durante esse período as ações trabalhistas ficavam paralisadas, em prejuízo das partes e da administração da justiça. Um dos advogados é suspeito de engavetar 22 processos trabalhistas. As investigações foram realizadas pelo MPF e Polícia Federal a pedido de juízes trabalhistas. O procurador da República Vladimir Aras afirma que "ninguém pode retardar a prestação jurisdicional seja por que motivo for, principalmente quando o judiciário é criticado pela demora das causas. Muitas vezes a morosidade não é culpa dos juízes, como neste caso". O crime está previsto no artigo 356 do Código Penal e a pena pode variar de seis meses a três anos de detenção e multa. Caso a acusação seja recebida os denunciados terão prazo de 10 dias para defesa. Enquanto não houver decisão judicial prevalece a presunção de inocência. Em função disso o nome completo dos denunciados foi preservado Reporter Bocão
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