Documento produzido pela Organização da Nações Unidas (ONU) aponta a polícia como a maior responsável pelos mais de 48 mil homicídios que se cometem a cada ano no Brasil. O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, Philip Alston, afirma que as mortes deste tipo "estão desenfreadas" em determinadas regiões do país. Ele esteve no Brasil de 4 a 14 de novembro de 2007, quando visitou os estados de São Paulo, Pernambuco, do Rio de Janeiro e o Distrito Federal.
"Policiais em serviço são responsáveis por uma proporção significativa de todas as mortes no Brasil. Enquanto a taxa de homicídios oficial de São Paulo diminuiu nos últimos anos, o número de mortos pela polícia aumentou, de fato, nos últimos 3 anos, sendo que em 2007 os policiais em serviço mataram uma pessoa por dia", descreveu Alston no relatório. "No Rio de Janeiro, os policiais em serviço são responsáveis por quase 18% do número total de mortes, matando três pessoas a cada dia", acrescentou.
O relator sustenta que o uso de força policial excessiva, estimulado por autoridades governamentais, tem levado à morte de suspeitos de crimes, que deveriam ser apenas presos, e de pessoas inocentes atingidas nas proximidades dos locais de operação.
Alston também ressalta que em muito casos os policiais não preservam o local do crime, para dificultar a coleta de provas. Isto, somado à ineficácia administrativa das corregedorias, gera a impunidade.
"As mortes devem ser investigadas pela Polícia Civil, porém, os escassos recursos e um forte corporativismo fazem com que tais investigações em raras ocasiões sejam conduzidas de modo correto, quando realizadas", criticou.
Entre os excessos citados pelo relator, está a morte de 124 pessoas suspeitas de integrarem a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) pela polícia de São Paulo. A situação foi descrita pela polícia como "resistência seguida de morte".
Alston também ataca o governo do Rio de Janeiro e as autoridades de segurança do estado por estimularem um clima de "guerra" contra o crime organizado, com concessões para abusos.
"A extensão com a qual as mortes de criminosos são toleradas e até publicamente motivadas por representantes do alto escalão do governo nos explicam, em grande parte, o motivo para a ocorrência de muitas mortes por policiais e o motivo delas não serem investigadas corretamente."
O relator define como "um fracasso" a operação de invasão policial do Complexo do Alemão, na capital fluminense, em junho de 2007, com o intuito de libertar favelas do controle do tráfico. Na ocasião, 19 pessoas morreram e pelo menos nove foram feridas pelos policiais. Laudos produzidos por especialistas indicados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República revelaram fortes indícios de execuções extrajudiciais.
De acordo com os laudos, dos 19 mortos, 14 tinham ferimentos provocados por balas nas costas. Seis vítimas apresentavam tiros na cabeça e na face. Cinco vítimas tinham sinais de tiros dados à queima roupa. A polícia, por sua vez, apreendeu duas metralhadoras, seis pistolas, três fuzis e 300 quilos de drogas.
"O número de pessoas mortas foi superior ao de armas apreendidas e, no dia seguinte, havia apenas uma presença mínima da polícia na favela. Uma óbvia lição é que uma operação policial para retirada de organização criminosa de uma área específica deve, em seguida, contar com uma presença policial duradoura", argumentou Alston em relação aos resultados da estratégia adotada pelas autoridades de segurança pública no Complexo do Alemão.
O relator da ONU encerra seu trabalho com uma série de recomendações às autoridades brasileiras para o aperfeiçoamento das forças policiais e a garantia de maior respeito aos direitos humanos.
Fonte: Agência Brasil
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