O alto índice de violência, principalmente dentro de casa, levou o Tribunal de Justiça a criar, em Salvador, a primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar, uma exigência da Lei Maria da Penha.
Mas para punir e acabar com as agressões, o primeiro passo ainda é a denúncia na Delegacia da Mulher
Há 22 anos, Salvador possui Delegacia Especial de Atendimento à Mulher. Hoje são duas unidades. Uma está no bairro do Engenho Velho de Brotas, onde são registradas, em média, 40 ocorrências por dia. Este ano, até outubro, foram 6.411 queixas. As mais freqüentes são ameaças de morte e agressão física praticadas, principalmente, pelos companheiros dentro de casa.
A mulher denuncia porque está cada vez mais consciente e confiante na Lei Maria da Penha, que busca inibir a violência doméstica. 'No início, logo na primeira agressão, muitas delas não denunciam. Na segunda ou terceira é que procuram a delegacia. Agora, com essa lei, elas sabem que contam com as medidas protetivas, que contam com a prisão em flagrante, prisão preventiva, temporária, então ela tem mais segurança em procurar a delegacia', explica a delegada Cely Silva.
Toda investigação concluída pelas delegacias antes seguia para uma central de inquérito e de lá seguia para uma das varas criminais da Justiça baiana. Agora, com a criação da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, os inquéritos vão direto para lá.
A nova Vara, prevista na Lei Maria da Penha, foi inaugurada na tarde desta terça-feira (18), pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Silvia Zarif. 'Nós teremos, agora, uma forma efetiva de concluir o ciclo, que é punir os responsáveis, os infratores pela violência contra as mulheres', diz a desembargadora.
Dois juízes vão trabalhar na unidade, que já começa com 3.500 processos para serem julgados. 'A ação penal é relativa, depende de cada caso, mas com a experiência que eu tenho como magistrada da área criminal, creio que a média será de seis meses para a conclusão de uma ação penal de violência doméstica e familiar', prevê a desembargadora Ivete Caldas.
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