Nossas leis Brasileiras

Lei brasileira impediu a prisão de 50 pedófilos

Marina Mello
Direto de Brasília

Se a legislação brasileira fosse semelhante à de outros países no que diz respeito ao combate à pedofilia, teriam sido presos mais de 50 pedófilos, e não apenas três, na Operação Carrossel II da Polícia Federal, na última quinta-feira.
De acordo com o delegado que coordenou a operação, Adalton Martins, se a exemplo dos outros países, a lei daqui autorizasse a prisão daqueles que armazenam imagens de pornografia infantil o número de presos no Brasil poderia ser assustadoramente grande.
A legislação só permite que essas pessoas sejam presas em flagrante, o que dificulta o trabalho da PF, conforme Martins. "Tínhamos aqui 113 alvos com suspeita de prática de pedofilia, só que apenas três deles foram flagrados enviando o material e só eles puderam ser detidos. Se a nossa legislação fosse outra, boa parte destes alvos poderia ser presa apenas por terem computadores com fotos e vídeos pornográficos de crianças", explica o delegado, chefe da Divisão de Combate a Crimes Cibernéticos.
Já em países onde a lei autoriza esse tipo de prisão, diversas pessoas foram presas após a Operação Carrossel II ter ocorrido no Brasil. Isso ocorreu porque a PF informou autoridades de Portugal e Grécia quais os computadores suspeitos de enviar material com pornografia infantil.
Martins comemora a colaboração internacional, mas não disfarça a decepção de ver que o mesmo não acontece no Brasil. "A gente fica feliz em ajudar outros países, mas é triste saber que não podemos fazer o mesmo para proteger as nossas crianças", afirma.
A legislação atual, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê no artigo 241: "é proibido apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar por qualquer meio de comunicação, inclusive pela rede mundial de computadores ou Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo de explícito envolvendo crianças e adolescentes".
Ou seja, se alguém guardar em casa ou no computador fotos de crianças e adolescentes fazendo sexo, ele não está infringindo a lei, segundo o ECA. Apenas quem divulga tais informações pode ser preso e esta é a grande dificuldade das autoridades em combater a pedofilia.
"Existem pessoas que têm em seus computadores mais de 50 mil arquivos de pornografia infantil e nós não podemos fazer nada com elas a não ser que a gente consiga flagrá-las repassando o material", lamenta o delegado.
De acordo com o ECA, quem desobedecer este artigo fica sujeito à pena de prisão de dois a seis anos. Segundo Adalton, a intenção é que também possa receber essa punição quem tiver tais imagens em casa e não apenas quem for flagrado repassando.
O delegado afirma que torce para que o Congresso Nacional aprove o projeto que altera justamente este ponto na lei. Para dele, isso já ajudaria a reduzir a prática da pedofilia. "Torcemos para que isso mude. O principal é a pessoa que estiver mexendo com esse material, pelo menos saber: armazenando essas imagens você está incentivando a prática da pedofilia e você pode ser preso por isso", declara.
O projeto que pode alterar a legislação já foi aprovado pelo Senado e está em tramitação na Câmara. Para valer, a proposta precisa passar por toda a tramitação até chegar à sanção do presidente Lula.
Terra

http://dois-em-cena.blogspot.com/2008/09/lei-que-protege-pedofilosou-falta-dela.html