Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará na Bahia nos dias 12 e 13 de abril, para verificar se o Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) está cumprindo as recomendações feitas pela Corregedoria para melhorar o atendimento ao cidadão baiano. As medidas propostas ao TJBA são fruto da inspeção preventiva realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário local, entre os dias 15 e 17 de outubro do ano passado. O CNJ encontrou mais de 40 problemas na Justiça baiana, relacionados ao gerenciamento de cartórios, morosidade, falta de qualificação dos servidores e deficiências na organização dos procedimentos administrativos.
"O objetivo é constatar a eficiência das medidas para garantir o acesso da população à Justiça", destaca o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Cunha Chimenti. O CNJ pretende verificar se as propostas foram suficientes para aprimorar a prestação do serviço no Estado e se há a necessidade de propor novas ações. "Algumas medidas já foram atendidas e o Tribunal solicitou a revisão de outras", explicou o juiz. A atividade, que dá continuidade à inspeção, será realizada por oito funcionários, entre servidores do CNJ e analistas contábeis e financeiros. O trabalho será coordenado pelos juízes da Corregedoria Nacional. Os resultados serão consolidados em um documento que poderá trazer novas recomendações ao TJBA.
Recomendações – O relatório da inspeção realizada no Judiciário baiano foi aprovado pelos conselheiros do CNJ em novembro, durante sessão plenária. O documento estabelece prazos e ações para cada um dos problemas encontrados. "A maioria das recomendações está relacionada a questões de gerenciamento de trabalho e vícios de ordem administrativa", ressalta Chimenti. O plano prevê soluções simples, principalmente na organização e melhora das atividades de gestão de processos no Tribunal. A remodelagem das áreas administrativas, a capacitação de servidores e magistrados e a padronização dos procedimentos cartorários são algumas das propostas.
Nessa segunda fase da inspeção, a Corregedoria vai analisar ainda se o Tribunal concluiu os autos que estavam paralisados há mais de 30 dias e se adotou um sistema de auditoria para permitir o controle das distribuições em primeiro e segundo grau. Entre as determinações também estão a criação de manual de boas práticas, a melhoria do sistema de informatização e a realização de correições anuais e mutirões com o intuito de acelerar andamento dos processos.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias
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