Pacto Nacional Enfrentamento à Violencia contra a mulher

O que é o Pacto Nacional?

Uma iniciativa do Governo Federal voltada para o desenvolvimento de um conjunto de ações, nos próximos quatros

anos, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, que visa o enfrentamento a todas as formas de violência

contra as mulheres, com atenção especial às mulheres negras, indígenas e àquelas que vivem no campo e nas fl orestas.

Objetivos:

Reduzir os índices de violência contra as mulheres;

Promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos;

Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, com atenção especial às mulheres

negras, indígenas e àquelas que vivem no campo e nas fl orestas.

Áreas estruturantes:

Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, incluindo a implementação

da Lei Maria da Penha;

Promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e enfrentamento à feminização da Aids e

outras DSTs;

Combate à exploração sexual e ao tráfi co de mulheres;

Promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

http://200.130.7.5/spmu/docs/violencia_2007.pdf