O reconhecimento de que o trabalho não-remunerado realizado pelas mulheres deve ser considerado fator de garantia do direito ao benefício previdenciário é o principal tema em discussão no Seminário Nacional sobre Seguridade Social e as Mulheres.
Promovido por diversos movimentos sociais de defesa dos direitos das mulheres, o evento foi realizado em Brasília. Cerca de 50 representantes de vários estados estão reunidas no encontro para debater formas de ampliar a inclusão das mulheres no sistema previdenciário especial, que concede benefícios para categorias que não contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Umas das coordenadoras da Marcha Mundial das Mulheres e do Fórum Itinerante e Paralelo sobre Previdência Social, Isabel Freitas defende que o governo precisa reconhecer a função social das mulheres na sociedade. Segundo ela, se o trabalho não-remunerado das mulheres fosse contabilizado economicamente, representaria algo em torno de 13% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
"Queremos o reconhecimento por esse trabalho, da dona-de-casa, da doméstica, da artesã, da extrativista, e que a Previdência seja universal e todos tenham direito", disse. "A nossa luta é para que o governo brasileiro, que diz que o país está em um momento excelente, crescendo, com as riquezas se consolidando, tome consciência e organize um sistema de Previdência que cubra todas as pessoas", completou.
A secretária executiva da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB), Sílvia Camurça, também acha que a Previdência no Brasil deveria considerar o trabalho realizado pelas mulheres. "O principal problema é que a Previdência foi um sistema pensado como se apenas os homens trabalhassem. Ele tem uma concepção contributiva, ou seja, pagar para poder receber o benefício", argumenta.
"Nós mulheres, historicamente, fazemos trabalhos sem remuneração. Aquele para a própria família, doméstico, cuidar da criança, de quem está doente e, muitas vezes, somos dependentes economicamente e não temos como pagar a Previdência", ressalta. "Não contribuímos, mas trabalhamos. Muitas vezes, desde muito cedo. Em alguns casos, as meninas começam a trabalhar em casa, cuidando dos irmãos menores, para que a mãe possa trabalhar fora."
Sílvia Camurça enfatiza que "apenas um sistema previdenciário universal, em que todo mundo que trabalhe possa ter direito ao benefício, atenderia às mulheres". "Aquela que trabalha em casa, sem remuneração, tem que ter o direito de receber o auxílio-doença caso se acidente e fique sem condições de realizar suas atividades", acrescenta.
A gerente de Projetos da Área de Gênero e Trabalho da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eunice Léa de Moraes, afirma que ainda há uma grande dificuldade para as mulheres serem atendidas pela Previdência Social. "A maioria das mulheres está no mercado informal. Então, a renda que elas têm vêm da informalidade e é muito difícil contribuir mensalmente. Por isso, elas estão fora [do sistema previdenciário]".
Para ela, é importante discutir a inclusão e a universalização da Previdência, "para que ela não seja apenas contributiva mas, na verdade, assegure os direitos das mulheres em sua maioria".
Segunda-feira, 04 de Agosto de 2008
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