Líder de força-tarefa anticorrupção é réu em processo por quadrilha
Procurador da União aposta em habeas corpus para livrar-se de acusação feita a partir da Operação Perseu da PF
Empenhado na coordenação de força-tarefa que criou há duas semanas para propor ações civis públicas de combate à corrupção e à improbidade administrativa, o procurador-geral da União Jefferson Carlos Carús Guedes aposta em um habeas corpus para tentar livrar-se de processo criminal no qual ele próprio é réu por formação de quadrilha - acusação que lhe é imposta pela Procuradoria da República com base em inquérito da Polícia Federal que reúne cerca de 600 horas de escutas telefônicas realizadas com autorização da Justiça.
O habeas corpus foi impetrado em abril pela defesa de Guedes e acolhido, em caráter liminar, pelo desembargador Luiz Stefanini, da 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), que sustou a ação até decisão final de mérito.
Por enquanto, a medida livrou o procurador-geral da União do interrogatório a que seria submetido na 4.ª Vara Criminal Federal, onde foi aberto contra ele o processo 2008-61.81.003566-2.
Guedes ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU), no concurso de 2000, para seguir carreira na Procuradoria-Regional da União da 3.ª Região, em São Paulo. Em 2003, atuou como consultor jurídico do Ministério da Previdência Social e, em 2004, como procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ele também integrou a consultoria jurídica do Ministério da Educação e trabalhou na Escola da AGU até fevereiro, quando o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, o nomeou procurador-geral da União.
Cabe ao procurador-geral fazer a defesa da União em demandas perante o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho. A Procuradoria-Geral da União é órgão de direção superior da AGU e atua no contencioso. Jefferson Guedes é membro nato do Conselho Superior da AGU.
O processo criminal contra Guedes é resultado de desdobramento da Operação Perseu, desencadeada pela PF em dezembro de 2004. Foram presos 12 auditores fiscais do INSS e empresários de Mato Grosso do Sul e outros 7 Estados, envolvidos em suposta fraude na Previdência estimada em R$ 100 milhões - a investigação revela que o grupo, escorado em serviços de advogados, agentes públicos, contadores e despachantes, praticava emissão irregular de Certidões Negativas de Débito, apropriação indébita de contribuições previdenciárias, sonegação fiscal, tráfico de influência e vendia informações confidenciais.
No fim de 2005, a Procuradoria da República em Campo Grande (MS) remeteu cópia da apuração e a transcrição dos grampos telefônicos ao Ministério Público Federal de São Paulo.
CARGOS ESTRATÉGICOS
Além de Jefferson Guedes, que na época exercia a função de procurador-geral do INSS, são citados na ação criminal outros 8 investigados, entre advogados, auditores fiscais e procuradores do INSS. "Consta dos autos do inquérito policial que, no período de junho a dezembro de 2004, os réus, com consciência e livre vontade, uniram-se em quadrilha ou bando com o fim de praticar reiterados crimes em detrimento da Previdência Social", assinala o procurador João Gilberto Gonçalves Filho, do Ministério Público Federal.
O procurador da República destaca: "Os crimes eram de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, estelionato e advocacia administrativa."
Sobre Jefferson Guedes, o Ministério Pública afirma: "Seu papel era o de nomear servidores para cargos estratégicos dentro da fiscalização e da Procuradoria do INSS, que pudessem atender aos objetivos da quadrilha."
A denúncia, em 6 páginas, foi apresentada à Justiça em 18 de fevereiro. Segundo a acusação, Guedes, "nas questões de corrupção envolvendo cliente da quadrilha envolveu-se pessoalmente, mandando-o tratar com impiedade". O procurador-geral da União caiu no grampo da Polícia Federal.
A investigação destaca a conduta dos supostos parceiros de Guedes. Um deles, "advogado influente, professor universitário, procurador aposentado do INSS, alardeava que possuía controle sobre a Corregedoria do INSS, que tinha influência na Casa Civil da Presidência da República e poderia fazer administrativamente o que bem entendesse no INSS durante o mandato do presidente Lula".
"De fato, (o advogado) tinha influência criminosa sobre o Conselho de Recursos da Previdência Social", sustenta o Ministério Público Federal. "Bem como sobre diversos servidores do INSS, conseguindo obter vitórias no contencioso administrativo que só se explicam pela corrupção e pela absoluta falta de comprometimento com a ética."
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